CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL I NO ESTADO DE SÃO PAULO

Abstract

O objetivo deste texto é analisar o processo de municipalização do Ensino Fundamental I, no estado de São Paulo, por meio de artigos acadêmicos entre 1996 e 2019. A análise indica que a municipalização do Ensino Fundamental I foi intensa em seus primeiros anos, com a contínua adesão de algumas prefeituras, em função do recebimento de verbas condicionadas à oferta de vagas. Além disso, foi possível compreender que esse processo pode ter contribuído para a universalização do acesso à educação. Por outro lado, pode ter aumentado a precarização da oferta de educação básica de qualidade social, além de ter sido pseudo-descentralizador e pseudo-participativo. Um aspecto positivo foi a criação de secretarias, conselhos, planos e estatutos municipais de educação.