Direitos, Licenças e Inteligência Artificial

Política de Direito Autoral

A Revista Educação e Linguagens detém os direitos autorais dos artigos por ela publicados. Os trabalhos são licenciados sob a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International, que permite o compartilhamento com o devido reconhecimento de autoria, vedado o uso comercial.

 

Política de Privacidade

Política de Confidencialidade de Dados

A Revista Educação e Linguagens assegura que as informações cadastrais e de contato fornecidas por usuários e colaboradores serão utilizadas estritamente para fins editoriais e de comunicação relacionados às atividades do periódico, mantendo sigilo absoluto e não compartilhando tais dados com indivíduos ou organizações externas.

Compromisso de Originalidade e Exclusividade

Os colaboradores, ao submeterem trabalhos científicos (artigos, resenhas, entrevistas ou dossiês), assumem o compromisso ético de manter a submissão como exclusiva durante todo o processo de avaliação, abstendo-se de encaminhar o mesmo material a outros periódicos até a conclusão do processo de revisão e a decisão editorial final.

 

Política de Uso de Inteligência Artificial

A Revista Educação e Linguagens reconhece o potencial das ferramentas de Inteligência Artificial (IA) generativa como auxiliares em atividades acadêmicas. No entanto, para garantir a integridade e a transparência da pesquisa publicada, esta política estabelece diretrizes obrigatórias para o uso dessas tecnologias por autores, editores, pareceristas e leitores em conformidade Guia de uso de ferramentas e recursos de Inteligência Artificial na comunicação de pesquisas na Rede SciELO (SciELO, 2023).

Diretrizes para Autores

Uso Permitido e Transparência
É permitido aos autores utilizar ferramentas de IA para fins como assistência à redação, tradução, formatação, criação de imagens ou análise de dados. Contudo, esse uso deve ser declarado de maneira explícita e transparente, preferencialmente em uma das seguintes seções do manuscrito:

  • Na seção de Metodologia, se o recurso foi diretamente envolvido na geração de resultados.

  • Nos Agradecimentos, quando a IA foi empregada para apoio geral na redação, revisão ou edição textual.

  • Em uma declaração específica fornecida durante a submissão do artigo.

Declaração Obrigatória
Sempre que uma ferramenta de IA for utilizada em qualquer etapa da pesquisa ou da preparação do manuscrito, os autores devem informar:

  • O nome da ferramenta ou software.

  • A finalidade do seu uso.

  • A etapa do trabalho em que foi aplicada.

A omissão desta declaração pode resultar na rejeição do manuscrito ou em outras medidas editoriais.

Responsabilidade e Autoria
Ferramentas de IA não podem ser listadas como autoras do trabalho, uma vez que não são capazes de assumir responsabilidade legal, ética ou científica pelo conteúdo. A responsabilidade pela originalidade, veracidade, precisão e integridade de todo o material, inclusive o gerado com auxílio de IA, é integralmente dos autores humanos (CAMBRIDGE, 2023; COPE, 2023).

Diretrizes para Editores e Pareceristas

O Corpo Editorial e os pareceristas podem utilizar ferramentas de IA estritamente como suporte operacional interno, por exemplo, para identificação de possíveis revisores, triagem inicial ou verificação de similaridade. É expressamente proibido o uso de IA para a redação de pareceres ou para a tomada de decisões editoriais automatizadas. As deliberações finais são de responsabilidade exclusiva dos editores humanos.

Diretrizes para Leitores

A Revista Educação e Linguagens autoriza que leitores utilizem ferramentas de IA para analisar ou interpretar o conteúdo publicado, desde que respeitados os princípios de citação adequada, a integridade das informações e sem deturpar o trabalho original. Usos indevidos podem ser reportados conforme as normas de ética e boas práticas da revista.

Restrições Éticas

O uso de IA é terminantemente proibido para as seguintes finalidades:

  • Fabricação, falsificação ou manipulação de dados (fráude científica).

  • Geração de imagens, tabelas ou textos que não possam ser verificados ou validados pelas metodologias científicas apropriadas.

  • Criação de conteúdo enganoso, fraudulento ou sem fundamentação verificável.

A Revista Educação e Linguagens está comprometida com os princípios de transparência, integridade, rigor metodológico e ética científica.

Revisão e Atualização da Política

Diante da rápida evolução das tecnologias de IA, esta política será objeto de revisão periódica pelo Corpo Editorial da Revista Educação e Linguagens. As atualizações serão baseadas nas diretrizes de organismos internacionais como COPE, SciELO e ABEC, entre outras, assegurando a contínua conformidade com os mais altos padrões éticos da comunicação científica.