Considerações em torno da política linguística da Libras e da Educação Bilíngue Libras/Língua Portuguesa na Educação de Jovens e Adultos surdos

Abstract

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma Modalidade Educativa para pessoas que não tiveram acesso à escolarização nas idades próprias previstas na legislação brasileira. Os surdos brasileiros, também, ingressam tardiamente na escola, ou seja, estão e são (possíveis) alunos da EJA. Mas quais as condições educacionais oferecidas ao jovem e adulto surdo na EJA ofertada nas escolas públicas do nosso país? O que a EJA deve proporcionar aos sujeitos surdos? Este estudo surge a partir destas e de outras inquietações e tem como objetivo apresentar acepções teóricas e legais em torno da EJA para surdos que atendam às deliberações de uma Política Linguística da Libras e da Educação Bilíngue Libras/Língua Portuguesa. Trata-se de um estudo de cunho documental com base na Lei 10.436/02, no Decreto 5626/05 e no Relatório sobre a Política Linguística (PL) de Educação Bilíngue Libras-Língua Portuguesa, além de autores que abordam as questões de Educação de Surdos, da EJA e de políticas linguísticas. Os resultados revelam que a EJA para Surdos deve agregar uma proposta curricular e organizacional que contemple dentre diversas inovações, um ensino bilingue/bicultural que atenda as principais deliberações das Políticas Linguísticas como forma de legitimar a emancipação social e cultural desses sujeitos.