Traducción, comunidades sordas y acceso a la justicia: proyectos para enfrentar las desigualdades lingüísticas
DOI:
https://doi.org/10.33871/nupem.2026.18.44.11663Palabras clave:
Comunidades sordas, derechos lingüísticos, traductores e intérpretesResumen
Este trabajo analiza tres proyectos bilingües en Lengua de Señas Brasileña (Libras) y Portugués que actúan en el ámbito del acceso a la justicia en el contexto brasileño, a partir de un enfoque cualitativo y documental. Los Estudios de la Traducción, las Políticas de Traducción y el Derecho respaldan el presente trabajo a través de las contribuciones de Abreu (2018), Beer (2024), Ozolins (2010) y Tymoczko (2007). Los resultados cuestionan concepciones restrictivas del acceso a la justicia centradas exclusivamente en el Poder Judicial, al evidenciar prácticas que operan en dimensiones informativas, preventivas y de emergencia. Al sistematizar tres iniciativas (DicasJur, TILSJUR Informa y Gabinete de Crise) como tecnologías de los derechos lingüísticos, el texto destaca la centralidad de la traducción y la interpretación en el acceso a la información jurídica y en la protección de los derechos fundamentales. Las principales contribuciones residen en: (I) problematizar y tensionar prácticas institucionales del sistema de justicia que reproducen formas de exclusión lingüística; y (II) fortalecer el papel político, social y profesional de los traductores e intérpretes de Libras-Portugués en contextos jurídicos.
Descargas
Citas
Fontes
BRASIL. Lei n. 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 25 abr. 2002.
BRASIL. Decreto n. 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei n. 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Brasília: Diário Oficial da União, 23 dez. 2005.
BRASIL. Lei n. 12.319, de 01 de setembro de 2010. Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. Brasília: Diário Oficial da União, 02 set. 2010.
BRASIL. Lei n. 14.704, de 25 de outubro de 2023. Altera a Lei n. 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Brasília: Diário Oficial da União, 16 out. 2026.
TILSJUR UFSC – Programa de Extensão. DicasJur. YouTube, maio 2020. Playlist. Disponível em: https://encurtador.com.br/QDMx. Acesso em: 13 jul. 2026.
TILSJUR UFSC – Programa de Extensão. TILSJUR Informa. YouTube, abr. 2022. Playlist. Disponível em: https://encurtador.com.br/DBEg. Acesso em: 13 jul. 2026.
TILSJUR UFSC – Programa de Extensão. SOS RS: Gabinete de Crise 2024. YouTube, maio 2024. Playlist. Disponível em: https://encurtador.com.br/NvKG. Acesso em: 13 jul. 2026.
Referências
ABREU, Ricardo Nascimento. Estatutos jurídicos e processos de nacionalização de línguas no Brasil: considerações à luz de uma emergente teoria dos direitos linguísticos. Revista da ABRALIN, v. 17, n. 2, p. 46-76, 2018.
APRIGIO, Camila Cardoso Fernandes. Política de tradução e materiais bilíngues libras-português da série “TILSJUR Informa”: contribuições para o acesso das pessoas surdas aos contextos jurídicos. 180f. Mestrado em Estudos da Tradução pela Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2024.
BAKER, Mona. Translation and conflict: a narrative account. London: Routledge, 2006.
BEER, Hanna. Políticas de tradução e comunidades surdas: deveres linguísticos para a garantia de direitos fundamentais. 230f. Doutorado em Linguística pela Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2024.
CAVALCANTI, Mirella Correia e Sá. Acesso à Justiça: um estudo dos obstáculos enfrentados pela comunidade surda. 305f. Doutorado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Recife, 2025.
FÁVERO, Altair Alberto; CENTENARO, Junior Bufon. A pesquisa documental nas investigações de políticas educacionais: potencialidades e limites. Contrapontos, v. 19, n. 1, p. 170-184, 2019.
GONZALEZ, Lélia. Por um Feminismo Afro-Latino-Americano. Rio de Janeiro: Zahar, 1984.
HERNÁNDEZ SAMPIERI, Roberto; FERNÁNDEZ COLLADO, Carlos; BAPTISTA LUCIO, Maria del Pilar. Metodologia de pesquisa. São Paulo: Penso, 2013.
HORA, Mariana Marques da. Pessoas surdas e Judiciário: (in)acessibilidade e direitos linguísticos no TJPE e TJCE. 159f. Mestrado em Serviço Social pela Universidade Estadual do Ceará. Fortaleza, 2020.
MESQUITA, Vagner Araújo. Gêneros textuais do inquérito policial como ferramentas de apoio a tradutores e intérpretes de Libras-Português nas Delegacias de Polícia: auto de prisão em flagrante e termo de interrogatório. 176f. Mestrado em Estudos da Tradução pela Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, 2023.
OLIVEIRA, Gilvan Müller de; SILVA, Júlia Izabelle da. Quando barreiras linguísticas geram violação de direitos humanos: que políticas linguísticas o Estado brasileiro tem adotado para garantir o acesso dos imigrantes a serviços públicos básicos? Gragoatá, v. 22, n. 42, p. 131-153, jan./abr. 2017.
OZOLINS, Uldis. Factors that determine the provision of Public Service interpreting: comparative perspectives on government motivation and language service implementation. JoSTrans – The Journal of Specialised Translation, v. 14, p. 194-215, 2010.
SANTOS, Silvana Aguiar dos. Questões emergentes sobre a interpretação de libras-português na esfera jurídica. Belas Infiéis, v. 5, n. 1, p. 117-129, 2016.
SANTOS, Silvana Aguiar dos; POLTRONIERI-GESSNER, Aline Vanessa. O papel da tradução e da interpretação para grupos vulneráveis no acesso à justiça. Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, v. 1, n. 1, p. 69-84, 2019.
SANTOS, Silvana Aguiar dos; VERAS, Nanci Cecília de Oliveira. Políticas de Tradução e de Interpretação: diálogos emergentes. Travessias Interativas, v. 10, n. 22, p. 332-351, 2020.
SKUTNABB-KANGAS, Tove; RANNUT, Mart; PHILLIPSON, Robert. Introduction. In: SKUTNABB-KANGAS, Tove; PHILLIPSON, Robert (Eds.). Linguistic Human Rights: overcoming linguistic discrimination. Berlin: Mouton de Gruyter, 1995, p. 1-24.
TYMOCZKO, Maria. Enlarging translation, empowering translators. Manchester: St. Jerome, 2007.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2026 Silvana Aguiar dos Santos
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
