PROCESSOS COMUNS AO COTIDIANO DE ESCOLAS PÚBLICAS E RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO: IMPLICAÇÕES INSTITUCIONAIS E PROFISSIONAIS

Resumo

Este artigo relaciona a responsabilidade civil objetiva do Estado a processos comuns ao cotidiano de escolas públicas, questionando de que forma devem os agentes públicos atuarem a fim de zelar pela segurança e integridade dos alunos adolescentes. A partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, objetivou-se discorrer sobre alguns processos caracterí­sticos ao cotidiano de escolas públicas de educação básica, como o controle de entrada e saí­da dos alunos, o acesso de terceiros e riscos advindos do ambiente e das atividades próprias da escola, relacionando-os à responsabilidade objetiva do Estado. Embasando-se em análises legais e jurisprudenciais, com destaque para o texto da Lei n. 8.069/90 e o art.37, §6º, da Constituição Federal, verificou-se a necessidade de um trabalho preventivo quanto a normas de segurança, compartilhado por todos os atores que da escola fazem parte, incluindo os próprios alunos.