Um longo caminho: a aprovação da lei 10.639/03 como fruto da luta do movimento social negro pelo direito à educação (1889-2003)

Abstract

O presente texto busca reconstituir o longo caminho de lutas percorrido pelo movimento social negro até a promulgação da lei 10.639/03, que tornou obrigatório o Ensino da História e da Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio no Brasil, cuja finalidade maior é a alteração do quadro de exclusão e invisibilidade com que a história e a cultura africana e afro-brasileira foram tratadas durante a maior parte da nossa história. Para tanto, realizamos uma revisão crí­tica da literatura sobre a História do movimento social negro, da educação dos negros no Brasil, bem como da legislação educacional brasileira. Como resultado, chegamos à conclusão de que o direito à educação sempre figurou como importante bandeira de luta do movimento negro brasileiro com vistas à conquista da cidadania plena por parte dos afrodescendentes. Nesse sentido, é possí­vel constatar que durante e ao longo de todo o regime republicano os negros procuraram se organizar para reivindicar o acesso à educação escolar, em seus diferentes ní­veis, bem como a inserção da História da África nos currí­culos escolares. Assim, ainda que a lei 10.639/03 não tenha incorporado todas as reivindicações do mencionado movimento, ela não deixa de trazer a forte marca das aspirações de ao menos três gerações de combativos militantes.