Del protocolo a la práctica: análisis de las estrategias de acogida de estudiantes inmigrantes a la luz de la legislación nacional
DOI:
https://doi.org/10.33871/nupem.2026.18.44.11348Palabras clave:
Acogida, interculturalidad, estudiantes inmigrantes, legislación nacionalResumen
En respuesta a la creciente presencia de estudiantes inmigrantes en las escuelas brasileñas, este artículo analiza las estrategias de acogida de estudiantes inmigrantes en las redes públicas de enseñanza de Paraná, con base en la legislación nacional. Los datos, procedentes de documentos elaborados por secretarías municipales de educación, fueron examinados mediante análisis de contenido (Bardin, 2016) e interpretados desde una perspectiva intercultural (Candau, 2008, 2009, 2011, 2014; Walsh, 2009; Silva; Poltozi; Torres, 2023). Del análisis surgieron cuatro categorías: orientaciones administrativas, lengua y cultura, apoyo psicosocial y formación docente. Los resultados muestran avances importantes, como la matrícula independientemente de la documentación, pero también revelan debilidades persistentes en la articulación entre los distintos niveles de gobierno, lo que dificulta la consolidación de una política nacional capaz de afrontar la deserción escolar, las dificultades para la permanencia escolar y el bajo rendimiento académico.
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Fontes
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980. Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil (Estatuto do Estrangeiro). Brasília: Diário Oficial da União, 22 ago. 1980.
BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 16 jul. 1990.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Presidência da República, 1996.
BRASIL. Lei n. 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados. Brasília: Diário Oficial da União, 23 jul. 1997.
BRASIL. Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Resolução CNE/CP n. 1, de 30 de maio de 2012. Brasília: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, 31 maio 2012.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 26 jun. 2014.
BRASIL. Lei n. 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. Brasília: Diário Oficial da União, 25 maio 2017.
BRASIL. Resolução do Conselho Nacional de Educação n. 1/2020. Brasília: Ministério da Educação, 2020.
CURITIBA. Protocolo de Acolhimento e Atendimento às Crianças e aos Estudantes Migrantes. Curitiba: Secretaria Municipal da Educação, 2024.
FOZ DO IGUAÇU. Protocolo de acolhimento de estudantes imigrantes na rede municipal de ensino. Foz do Iguaçu: Secretaria Municipal de Educação, 2020.
MELCHIORETTO, Albio Fabian. Distribuição de imigrantes e estudantes imigrantes no Paraná: Curitiba, Foz do Iguaçu e Toledo. Figshare, 2025. Disponível em: https://doi.org/10.6084/m9.figshare.30198196. Acesso em: 29 set. 2025.
OBSERVATÓRIO DAS MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS. Números da imigração internacional – SINCRE/SISMIGRA (Painel interativo). Campinas: NEPO/UNICAMP, 2024.
PARANÁ. Deliberação CEE/PR n. 09/01, de 1º de outubro de 2001. Curitiba: CEE/PR, 2001.
PARANÁ. Deliberação CEE/CP n. 09/2021, de 29 de novembro de 2021. Curitiba: CEE/PR, 2021.
PARANÁ. Instrução Normativa n. 01/2022 – SEED/DPGE/DNE/CDE. Curitiba: SEED, 2022.
TOLEDO. Programa Escola Acolhedora. Toledo: Secretaria da Educação, 2023.
Referências
BAENINGER, Rosana. Migrações internacionais no século XXI: desafios para uma agenda de pesquisa. Campinas: NEPO/UNICAMP, 2012.
BALL, Stephen; BOWE, Richard. Subject departments and the “implementation” of National Curriculum policy: an overview of the issues. Journal of Curriculum Studies, v. 24, n. 2, p. 97-115, 1992.
BALL, Stephen; MAGUIRE, Meg; BRAUN, Annette. Como as escolas fazem as políticas: atuação em escolas secundárias. Ponta Grossa: UEPG, 2016.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016.
BOGUS, Lucia Maria; FABIANO, Maria Lucia. O Brasil como destino das migrações internacionais recentes: novas relações, possibilidades e desafios. Ponto e Vírgula, n. 18, p. 126-145, 2015.
CANDAU, Vera Maria Ferrão. Sociedade, cotidiano escolar e cultura(s): uma aproximação. Educação & Sociedade, n. 79, p. 125-161, 2002.
CANDAU, Vera Maria Ferrão. Direitos humanos, educação e interculturalidade: as tensões entre igualdade e diferença. Revista Brasileira de Educação, v. 13, n. 37, p. 45-56, 2008.
CANDAU, Vera Maria Ferrão (Org.). Educação intercultural na América Latina: entre concepções, tensões e propostas. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2009.
CANDAU, Vera Maria Ferrão. Diferenças culturais, cotidiano escolar e práticas pedagógicas. Currículo sem Fronteiras, v. 11, n. 2, p. 240-255, jul./dez. 2011.
CANDAU, Vera Maria Ferrão. Ser professor/a hoje: novos confrontos entre saberes, culturas e práticas. Educação, v. 37, n. 1, p. 33-41, jan./abr. 2014.
CANDAU, Vera Maria Ferrão. Cotidiano escolar e práticas interculturais. Cadernos de Pesquisa, v. 46, n. 161, p. 234-250, 2016.
CAVALCANTI, Leonardo; OLIVEIRA, Antônio Tadeu; SILVA, Bianca Guimarães. Relatório Anual 2021 – 2011-2020: uma década de desafios para a imigração e o refúgio no Brasil. Brasília: OBMigra, 2021.
DERRIDA, Jacques. Of Hospitality: Anne Dufourmantelle invites Jacques Derrida to respond. Stanford: Stanford University Press, 2000.
LUSSI, Carmem. Políticas públicas e desigualdades na migração e refúgio. Psicologia USP, v. 26, n. 2, p. 136-144, 2015.
MAINARDES, Jefferson. Abordagem do ciclo de políticas: uma contribuição para a análise de políticas educacionais. Educação & Sociedade, v. 27, n. 94, p. 47-69, jan./abr. 2006.
SAYAD, Abdelmalek. A imigração ou os paradoxos da alteridade. São Paulo: EdUSP, 1998.
SAVIANI, Dermeval. Política educacional: ensaios. Campinas: Autores Associados, 2013.
SHIROMA, Eneida Oto; MORAES, Maria Célia; EVANGELISTA, Olinda. Política educacional. Rio de Janeiro: DP&A, 2005.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2023.
SILVA, Rodrigo Manoel Dias da; POLTOZI, Nicole Magalhães; TORRES, Ana Carolina. Boas-vindas! Referências para o acolhimento de pessoas migrantes na Educação Básica. São Carlos: Pedro & João Editores, 2023.
WALDMAN, Tatiana Chang. O acesso à educação escolar de imigrantes em São Paulo: a trajetória de um direito. 238f. Mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.
WALSH, Catherine. Interculturalidad crítica y educación intercultural. In: VIAÑA, Jorge; TAPIA, Luis; WALSH, Catherine (Orgs.). Construyendo interculturalidad crítica. La Paz: Instituto Internacional de Integración del Convenio Andrés Bello, 2009, p. 75-96.
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