Where is Eduardo Collier Filho? Contribution to the debate about the National Programme on Human Rights

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33871/nupem.2024.16.38.8370

Keywords:

Ação Popular Marxista-Leninista, Dead and missing people during the dictatorship, President Jair Bolsonaro, Eduardo Collier Filho

Abstract

During his government, President Jair Bolsonaro confronted the Human Rights policy regarding violations committed by the military and civil dictatorship established in 1964. One example of this conduct occurred when he made polemic declarations about an event where the repressive State killed militants who belonged to the revolutionary Ação Popular Marxista-Leninista (APML) and disappeared with their bodies. Bolsonaro denied the State’s responsibility and put the honor of the victims in check. This article focuses on facts related to one of the victims, Eduardo Collier Filho, who is still reported as one of the missing politicians of the dictatorship. The goal is to place facts in the history of APML and analyze this case in the agenda of dead and missing people in the context of the Justiça de Transição (transitional justice). Documents produced by the repressive apparatus, by the Human Rights movements, and by the public agencies related to the Justiça de Transição (transitional justice) are analyzed in this article.

Downloads

Download data is not yet available.

References

Documentos

AP. Comunicado da I Reunião Nacional Ampliada. [s.I.], 1968.

AP. Documento-base. Rio de Janeiro, 1963.

APML. Desafio imediato: como fazer a transição necessária para garantir a realização vitoriosa do II Congresso da AP. [s.I.], 1972.

APML. Incorporemo-nos ao Partido Comunista do Brasil. Resolução do Birô Político. [s.I.], 1973.

APML. Programa Básico. [s.I.], 1971.

BRASIL. Processo 081/96 – Eduardo Collier Filho. Comissão Especial Sobre os Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). 1996. Disponível em: https://encurtador.com.br/tBNR9. Acesso em: 12 abr. 2024.

BRASIL. Ação Penal 29/1973. Auditoria da 4ª. circunscrição militar. Juiz de Fora (MG). Disponível em: https://bnmdigital.mpf.mp.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=BIB_05&PagFis=15347. Acesso em: 16 maio 2024.

BRASIL. Informação n. 0212/S-102- A11-CIE. Ministério do Exército, 27 fev. 1975.

BRASIL. Informação 0141/CISA – ESC RCD. Ministério da Aeronáutica, 1974. Disponível em: https://encurtador.com.br/wEUY9. Acesso em: 12 abr. 2024.

BRASIL. Informação 930 – Operação Cacau. Ministério do Exército – IV Exército. 12 nov. 1973. Disponível em: https://encurtador.com.br/nTHWz. Acesso em: 16 maio 2024.

Referências

ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Brasil: nunca mais. Petrópolis: Vozes, 1985.

ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Perfil dos atingidos. Petrópolis: Vozes, 1987.

ASSIS, Chico et al. Onde está meu filho. Recife: Cepe, 2011.

BRASIL. Relatório – Mortos e desaparecidos: v. 3. Brasília: CNV, 2014.

BRASIL. Habeas corpus – Que se apresente o corpo. A busca dos desaparecidos políticos no Brasil. Brasília: SDH, 2010.

BRASIL. Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969. Câmara dos Deputados. 29 nov. 1969. Disponível em: https://acortar.link/wazJST. Acesso em: 16 abr. 2024.

BRASIL. Direito à memória e à verdade: Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Brasília: SEDH, 2007.

CABRAL, Reinaldo; LAPA, Ronaldo (Orgs.). Desaparecidos políticos: prisões, sequestros, assassinatos. Rio de Janeiro: Comitê Brasileiro pela Anistia; Ed. Opção, 1979.

CARVALHO, Anderson Carlos Madeira. Niterói na época da ditadura. Rio de Janeiro: Gramma, 2019.

CARVALHO, Annina Alcântara. A lei, ora, a lei ... In: FREIRE, Alípio; ALMADA, Izaías; PONCE, José Adolfo de Granville (Orgs.). Tiradentes, um presídio da ditadura. São Paulo: Scipione, 1997, p. 402-413.

COMISSÃO DE FAMILIARES DE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS. Dossiê dos mortos e desaparecidos políticos a partir de 1964. Recife: CEPE, 1995.

COMISSÃO DE FAMILIARES DE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS. Dossiê ditadura: mortos e desaparecidos políticos no Brasil – 1964-1985. São Paulo: Imprensa Oficial, 2009.

COMISSÃO DE FAMILIARES DE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS. Dossiê dos mortos e desaparecidos. Porto Alegre: CBA-RS; Assembleia Legislativa, 1984.

D’ARAUJO, Maria Celina. O estável poder de veto Forças Armadas sobre o tema da anistia política no Brasil. Varia História, v. 28, n. 48, p. 573-597, jul./dez. 2012. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-87752012000200006

DIAS, Reginaldo Benedito. A Comissão Nacional da Verdade, a disputa da memória sobre o período da ditadura e o tempo presente. Patrimônio e Memória, v. 9, n. 1, p. 71-95, jan./jun. 2013.

DIAS, Reginaldo Benedito. Histórias da AP: estudos sobre as disputas pelos sentidos da história da Ação Popular. São Paulo: Alameda, 2021.

FOLHA DE S. PAULO. Fala de Bolsonaro sobre desaparecido na ditadura causa repúdio até de aliados. Folha de S. Paulo, São Paulo, v. 99, n. 32.990, p. A4, 30 jul. 2019.

FOLHA DE S. PAULO. Falcão divulga nota e diz que vai reunir conselho. Folha de S. Paulo, São Paulo, v. 54, n. 16.768, p. 3, 07 fev. 1975.

MEZAROBBA, Glenda. Anistia de 1979. O que restou da lei forjada pelo arbítrio? In: SANTOS, Cecília Macdowell; TELES, Edson; TELES, Janaina (Orgs.). Desarquivando a ditadura: memória e justiça no Brasil. São Paulo: Hucitec, 2009, p. 372-385.

PEREIRA, Anthony. Ditadura e repressão: o autoritarismo e o estado de direito no Brasil, Chile e Argentina. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2010.

PERNAMBUCO. Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara: relatório final. v. 1. Recife: Secretaria da Casa Civil, 2017.

Published

2024-06-20

Issue

Section

Dossier: Hidden memories: debates around truth, silencing and forgetting