Uma discussão sobre a legislação educacional em currículos de cursos de licenciatura em música
DOI:
https://doi.org/10.33871/23179937.2017.5.2.2145Resumo
Pautando-se nas orientações estabelecidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, este estudo trata da análise de conteúdos referentes à legislação educacional em 12 cursos de licenciatura em música no Brasil. Os dados apontam para certa congruência entre o que é proposto pelas diretrizes nacionais e o que é apresentado pelas instituições em suas matrizes curriculares, sendo a legislação educacional contida como item em todas as universidades pesquisadas. Conclui-se, a partir das análises realizadas, que o estudo da legislação educacional na formação do professor de música poderá fomentar maior consciência crítica e capacidade decisória, contribuindo para o reconhecimento de direitos e deveres, além de uma participação efetiva no processo de discussão, elaboração e atuação com relação às normatizações para a educação musical brasileira.Downloads
Referências
BRASIL. Lei nº 4.024/61, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, 20 de dezembro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 05 out. 1988.
BRASIL. Lei n.º 9.131, de 24 de novembro de 1995. Altera dispositivos da Lei n.º 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências. Brasília, 24 de novembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.
BRASIL. Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 20 dez. 1996.
BRASIL. Parecer CNE/CES n.º 776, de 03 de dezembro de 1997. Orientação para as diretrizes curriculares dos cursos de graduação. Brasília-DF, 03 de dezembro de 1997. Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CES0776.pdf>.
BRASIL. Parecer n.º 009/2001 do Conselho Nacional de Educação [Conselho Pleno]. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. Brasília, DF, 08 de maio de 2001. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/009.pdf>. Brasília, DF, 2001a.
BRASIL. Lei n.º 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Brasília, 9 de janeiro de 2001; 180o da Independência e 113o da República. Brasília, DF, 2001b.
BRASIL. Resolução CNE/CP n.º 1, de 18 de Fevereiro de 2002. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/res1_2.pdf>.
BRASIL. Resolução n.º 2, de 8 de março de 2004. Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Música e dá outras providências. Brasília: CNE/CES, 2004a.
BRASIL. Resolução n.º 1, de 17 de junho de 2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. CNE/CP Resolução 1/2004. Diário Oficial da União, Brasília, 22 de junho de 2004, Seção 1, p. 11. Brasília, DF, 2004b.
BRASIL. Lei nº 11.769, de 18 de agosto de 2008. Altera a Lei nº 9.394/96, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino de música na educação básica. Brasília, 18 de agosto de 2008; 187o da Independência e 120o da República. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11769.htm>.
BRASIL. Lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE, e dá outras providências. Brasília, 25 de junho de 2014; 193o da Independência e 126o da República.
BRASIL. Resolução n.º 2, de 1º de julho de 2015. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada. Diário Oficial da União, Brasília, 2 de julho de 2015. Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=17719-res-cne-cp-002-03072015&category_slug=julho-2015-pdf&Itemid=30192>.
BRASIL. Lei n.º 13.278, de 2 de maio de 2016. Altera o §6º do art. 26 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino de arte. Brasília, 2 de maio de 2016; 195º da Independência e 128º da República. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13278.htm>. Brasília, DF, 2016a.
BRASIL. Medida Provisória n.º 746, de 22 de setembro de 2016. Institui a Política de Fomento í Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências. Brasília, 22 de setembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República. Brasília, DF, 2016b.
BRASIL. Lei n.º 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. [Conversão da Medida Provisória n. 746, de 2016]. Altera as Leis n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e n.º 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei n.º 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei n.º 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento í Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Brasília, 16 de fevereiro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
CURY, Carlos Roberto Jamil. Legislação educacional brasileira. Rio de Janeiro: DP&A, 2002, 2ª Ed. 120 p.
________________________. Conselhos de Educação: fundamentos e funções. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - RBPAE – v.22, n.1, p. 41-67, jan./jun., 2006. Disponível em: < file:///C:/Users/Hp/Downloads/18721-67417-1-PB.pdf>.
FERREIRA, Armindo de Araújo; ALMEIDA, Cristiane Maria Galdino de. Educação das relações étnico-raciais e formação de professores de música: um survey nas IFES da região Nordeste. XXII Congresso da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Música – João Pessoa – 2012. p. 2573-2579.
_________________________________________________________. Educação das relações étnico-raciais em cursos de licenciatura da Região Nordeste: desafio atual na formação de professores de música. XXIII Congresso da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Música – Natal – 2013. Disponível em: <http://anppom.com.br/congressos/index.php/23anppom/Natal2013/paper/view/2578/325>.
MATEIRO, Teresa. Uma análise de projetos pedagógicos de licenciatura em música. Revista da ABEM, Porto Alegre, V. 22, 57-66, set. 2009.
MARTINS, Gilberto de Andrade; THEÓPHILO, Carlos Renato. Metodologia da investigação científica para ciências sociais aplicadas. 2. ed. - São Paulo: Atlas, 2009.
PEREIRA, Marcus Vinícius Medeiros. Os currículos das licenciaturas em música: investigando o conhecimento oficial. XXII Congresso da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Música – ANPPOM. João Pessoa, 2012. Ps. 1703 – 1710.
______________________________. Habitus Conservatorial: do conceito a uma agenda de pesquisa. XXIII Congresso da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Música. 19 – 23 de agosto, Escola de Música da UFRN. Natal, 2013a.
_______________________________. Licenciatura em música e habitus conservatorial: analisando o currículo. Revista da ABEM. Londrina, v. 22, n. 32, ps. 90 - 103, jan.jun 2014.
PIRES, Nair. A formação inicial do professor de música: a profissionalidade em questão. XXII Congresso Nacional da ABEM [Educação musical: formação humana, ética e produção de conhecimento]. 05 a 09 de Outubro, 2015. Natal – RN. Disponível em: <http://abemeducacaomusical.com.br/conferencias/index.php/xxiicongresso/xxiicongresso/paper/viewFile/1230/546>.
RODRIGUES, Gaspar Ribeiro; SOARES, José. A formação do professor de música na Universidade Federal de Uberlândia: questões curriculares e da prática de ensino. XXIV Congresso da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Música (ANPPOM) – São Paulo – 2014. Disponível em: < http://www.anppom.com.br/congressos/index.php/24anppom/SaoPaulo2014/paper/view/2903/610>.
SCHAMBECK, Regina Finck. Formação de professores de Música para o contexto inclusivo: perspectivas de graduandos na preparação para atuar com alunos com deficiência. XXV Congresso da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Música. Vitória (ES), 2015. Disponível em: <http://anppom.com.br/congressos/index.php/25anppom/Vitoria2015/paper/view/3405/966>.
SCHMIDT, Vera Viviane. Sociedade civil organizada, políticas públicas e políticas de saúde no Brasil. Revista Internacional Interdisciplinar Interthesis. Florianópolis, vol. 3, n. 1, jan/jun 2006.
SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: Conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2Í£ ed. São Paulo: Cengage Learning, 2013.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGí - UEM. Resolução n. 137/2007 - CEP. R E S O L U Ç í O Nº 137/2007-CEP [Aprova o novo projeto pedagógico do Curso de Graduação em Música, nas Habilitações: Licenciatura em Educação Musical, Bacharelado em Canto, Bacharelado em Regência Coral e Bacharelado em Instrumento e dar outras providências]. Maringá, 2007. Disponível em: <http://www.dmu.uem.br/arquivos/res_137_2007_CEP_projeto_pedagogico.pdf>.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC. Alteração Curricular do Projeto Político-Pedagógico do Curso de Licenciatura em Música. Florianópolis, 2011.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL. Projeto Pedagógico do Curso de Música [Licenciatura]. Maceió, 2006. Disponível em: <http://www.ufal.edu.br/arquivos/prograd/cursos/campus-maceio/ppc-musica-licenciatura.pdf>.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SíO CARLOS - UFSCAR. Projeto Pedagógico de Curso de Graduação em Licenciatura em Música com Habilitação em Educação Musical. São Carlos, 2007. Disponível em: <http://www.prograd.ufscar.br/projetoped/projeto_musica.pdf>.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA – UFU. Projeto Pedagógico do Curso de graduação em Música. Uberlândia, 2012. Disponível em: <http://www.iarte.ufu.br/sites/iarte.ufu.br/files/media/publicacoes/projeto_pedagogico_graduacao_em_musica.pdf>.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUí – UFPI. Projeto Político Pedagógico do Curso de Licenciatura em Música. [Campus Ministro Petrônio Portella]. Teresina, PI – 2011. Disponível em: <http://leg.ufpi.br/subsiteFiles/cc/arquivos/files/musica_cmpp.pdf>.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG. Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Educação Musical. Escola de Música da UFMG. Outubro, 2011. Disponível em: <http://musica.ufmg.br/images/Texto/Graduacao/protocolos/protocolo_Licenciatura.pdf>.
VARELA, Igor Rafael Alves; SOUZA, Catarina Shin Lima de. A formação inicial do professor de música na perspectiva da inclusão: componentes curriculares específicos. XXIV Congresso da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Música (ANPPOM). São Paulo (SP), 2014. Disponível em: <http://www.anppom.com.br/congressos/index.php/24anppom/SaoPaulo2014/paper/view/3126/667>.
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