Reflexiones sobre políticas públicas para personas con discapacidad: un estudio de la legislación brasileña y mozambicana
DOI:
https://doi.org/10.33871/nupem.2024.16.37.7303Palabras clave:
Derechos humanos, Vulnerabilidad, Necesidades especiales, Derechos fundamentalesResumen
El objetivo de este artículo fue analizar las políticas públicas que garantizan los derechos de las personas con discapacidad en Brasil y en Mozambique, con el fin de identificar convergencias y divergencias entre ellas. El estudio realizado fue de carácter cualitativo y documental, a través de la selección y análisis de la legislación de ambos países, y documentos legales de origen nacional e internacional que regulan los derechos de las personas con discapacidad. En Mozambique no se identificaron políticas específicas para ayudar a proteger a determinados grupos de personas con discapacidad. En Brasil, aún contando con políticas específicas, es necesario ampliar los estudios para comprender el alcance de las acciones propuestas en términos legales, es decir, comprender en qué medida los términos legales están efectivamente incorporados.
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