Normatização da profissão do(a) Educador(a)Social: mitos e metas

Authors

  • Veronica Regina Muller Universidade Estadual de Maringá- UEM
  • Regis Alan Bauli Universidade Estadual de Maringá-UEM

DOI:

https://doi.org/10.33871/23594381.2017.15.2.1768

Abstract

O exercí­cio da educação social no Brasil é realizado pelos educadores e educadoras sociais, sem que a atividade tenha normatização especí­fica no Ordenamento Jurí­dico. Desde 2009 busca-se suprir esta lacuna, inicialmente, com o Projeto de Lei n. 5346/2009 de autoria do Deputado Chico Lopes e, mais recentemente, também se procura regulamentar a atividade por meio de uma proposta que tramita pelo Senado Federal, correspondente ao Projeto de Lei n. 328/2015 proposto pelo Senador Telmário Mota. Várias são as disparidades encontradas a partir do cotejo comparativo entre as duas propostas normativas que passaram a se constituir em mitos, objeto de discussões entre pesquisadores, profissionais e interessados na regulamentação. Alguns desses mitos são abordados neste artigo que busca dirimi-los e referenciar conclusivamente a necessidade do apoio à proposta originária no Senado Federal como opção que melhor tutela os interesses dos profissionais educadores/as sociais.

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References

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 5346/2009. Dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências. Apresentado pelo deputado federal Chico Lopes em 03/06/2009.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei n. 328/2015. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de educadora e educador social e dá outras providências. Apresentado pelo senador Temário Mota em 01/06/2015.

Müller; Bauli. Revista Ensino & Pesquisa. v.15, n.02, Suplemento Especial 2017, p. 28-42.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 17ª. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997.

MARTINEZ, Eusébio Nájera. Pedagogia social y práxis educativo social. In: III CONGRESSO INTERNACIONAL DE PEDAGOGIA SOCIAL, 3., 2010, São Paulo. Proceedings online... Associação Brasileira de Educadores Sociais (ABES), Available from: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC00000000920100 00100010&lng=en&nrm=abn>. Acess on: 27 Apr. 2017.

MÜLLER, Verônica Regina; RODRIGUES, Patrí­cia C. Reflexões de quem navega na educação social. Uma viagem com crianças e adolescentes. Maringá: Clichetec, 2002.

NATALI, Paula Marçal. Formação Profissional na Educação Social: Subsí­dios a Partir de Experiências de Educadores Sociais Latino Americanos. (243f.). Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Estadual de Maringá. Orientador: (Verônica Regina Müller). Maringá, 2016. Disponí­vel em: http://www.ppe.uem.br/teses.htm Acesso em: 21 dez. 2016.

PEREIRA, Antônio. A profissionalidade do educador social frente a regulamentação profissional da educação social: as disputas em torno do projeto de Lei 5346/2009. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara/SP, v. 11, n. 3, p.1294-1317, 2016. Disponí­vel em: <https://dx.doi.org/10.21723/riaee.v11.n3.6041>. E-ISSN: 1982-5587. Disponí­vel em: http://seer.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/6041/5910. Consulta em 29/04/2017.

Published

2017-07-14