O COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Resumo

O objetivo do presente estudo é analisar o compliance por meio dos códigos de conduta no âmbito da Administração Pública nacional. A temática justifica-se diante da imprescindível necessidade das instituições não só privadas, mas principalmente de interesse público demonstrem programas de gestão de riscos e de anticorrupção em suas governanças, a fim de otimizar a sua credibilidade e exemplo diante da sociedade. O trabalho busca analisar quais são os códigos de conduta do servidor público brasileiro e as respectivas práticas de compliance dentro desta instituição pública. Para tal, desenvolve-se uma pesquisa de abordagem qualitativa, de procedimento bibliográfico amparada na legislação vigente, nas normas internas institucionais, além da literatura referente ao tema abordado. Observou-se que a Administração Pública Brasileira, no contexto de seus princípios e valores, demonstra ser um ambiente bastante favorável à introdução do compliance.

Palavras-chave: Administração Pública; Compliance; Programas de Integridade.