A LEI DO FEMINICÍDIO 13.104/2015 E SEUS IMPACTOS NO ESTADO DO PARANÁ: PROTAGONISMO PARA UMA MUDANÇA CULTURAL

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar a Lei n° 13.104/2015, aqual prevê o feminicí­dio como homicí­dio qualificado e crime hediondo. Será analisada também a Lei n° 13.104/2015 (Lei Maria da Penha) e seus impactos na sociedade, poisacredita-se que a Lei do feminicí­dio é uma evolução da Lei Maria da Penha, visto que a maioria dos casos concretos de feminicí­dio começa pela violência doméstica familiar. Para uma melhor visão do tema abordam-seconsultas de dados estatí­sticos fornecidos por instituições competentes, nos quaisconstam estudos realizados em relação ao feminicí­dio e violência doméstica em especial no Estado do Paraná. Será abordado o conceito de feminicí­dio, ou seja, o homicí­dio de mulheres pelo simples fator de gênero, com a finalidade de refletir se de fato as medidas punitivas previstas nas normas são suficientes para prevenção desse tipo de violência. Com este estudo, pretende-se, assim, questionar a eficiência da Lei do Feminicí­dio como medida no combate à violência contra as mulheres. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo por meio de pesquisa bibliográfica indireta.