Violência contra a mulher: reconhecimento, legislação e a sanção do feminicídio

Abstract

Este artigo versa sobre a violência contra a mulher e seus desdobramentos legais. Procuraremos reconstruir a trajetória jurídica desta questão de meados do século XX e sua relação com os Direitos Humanos até a sanção da lei do feminicídio no Brasil, por meio de pesquisa bibliográfica, no intuito de entender o fenômeno da violência como um ato político e simbólico constituído em um processo histórico. Entendemos que a tipificação do feminicídio representa o combate à violência de gênero em suas diferentes formas, sendo que a inclusão do termo no sistema jurídico brasileiro reflete as transformações sociais e o protagonismo das mulheres no combate contra as múltiplas formas de violência e a desigualdade de gêneros.