The Escazú Agreement as a tool for combating environmental racism and promoting education for environmental democracy in Brazilian Quilombola communities

Authors

DOI:

https://doi.org/10.33871/nupem.2026.18.43.10606

Keywords:

Escazú Agreement, education for environmental democracy, Quilombola communities, environmental racism

Abstract

This article examines the Regional Agreement on Access to Information, Public Participation and Access to Justice in Environmental Matters in Latin America and the Caribbean (Escazú Agreement). The study is based on the assumption that the Agreement serves as an instrument in the democratization of environmental governance and in combating environmental racism in Quilombola communities. The research seeks to examine how this treaty can be employed to address the environmental racism faced by Quilombola communities in the context of socio-environmental impacts. The methodology is based on qualitative data drawn from bibliographical and documentary research. The study demonstrates that the Escazú Agreement is of fundamental importance to the process of critical emancipation by enabling the articulation of the access-rights pillars – access to information and public participation – grounded in education for environmental democracy.

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References

Fontes

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Decreto n. 4.887 de 20 de novembro de 2003: regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Brasília: Diário Oficial da União, 21 nov. 2003.

BRASIL. Instrução Normativa n. 111, de 20 de setembro de 2021: dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária nos processos de licenciamento ambiental de obras, atividades ou empreendimentos que impactem terras quilombolas. Brasília: INCRA, 2021.

FCP. Quadro geral de comunidades remanescentes de quilombos (CRQs). Fundação Cultural Palmares. 06 jun. 2024. Disponível em: https://encurtador.com.br/EFEE. Acesso em: 01 fev. 2026.

IBGE. Censo Demográfico 2022: população quilombola. Rio de Janeiro: IBGE, 2023.

INCRA. Andamento dos processos: quadro geral exclusivamente processos abertos no INCRA, de 2003 até a atualidade, na vigência do decreto 4.887/2003. Brasília: INCRA, 2025.

OIT. Convenção n. 169 sobre Povos Indígenas e Tribais. Genebra: OIT, 1989.

ONU. Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, de 4 de março de 2018. Escazú: ONU, 04 mar. 2018.

ONU. Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Organização das Nações Unidas. 2015. Disponível em: https://encurtador.com.br/RCZg. Acesso em: 01 fev. 2026.

ONU. Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Rio de Janeiro: ONU, 1992.

UNESCO. Declaração de Incheon e Marco de Ação para a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, 2015. Disponível em: https://encurtador.com.br/OTve. Acesso em: 16 fev. 2026.

Referências

ACSELRAD, Henri. Justiça ambiental e construção social do risco. Desenvolvimento e Meio Ambiente, v. 5, p. 49-59, 2002.

ACSELRAD, Henri. Ambientalização das lutas sociais – o caso do movimento por justiça ambiental. Estudos Avançados, v. 24, n. 68, p. 103-119, 2010.

BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a outra modernidade. São Paulo: Editora 34, 2011.

BORGES, Maria Creusa de Araújo. O direito de consulta étnica como um direito humano dos povos indígenas: configurações do marco regulatório internacional e constitucional – o Projeto CAPES PRINT na Universidad de Granada, Espanha. Journal of the Graduate Program in Law at UFBA, v. 34, n. 1, p. 1-26, jan./jun. 2024.

BORGES, Maria Creusa de Araújo. O direito à educação na Normativa Internacional de Proteção dos Direitos Humanos e sua Regulação no Ordenamento Jurídico Nacional: análise preliminar a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Conpedi Law Review, v. 1, n. 3, p. 219-234, 2016.

BORGES, Maria Creusa de Araújo; FILGUEIRA, Débora Louise. Heritage education as a human right and an instrument to promote cultural heritage and prevent environmental racism. Revista Direito Mackenzie, v. 18, n. 2, p. 1-31, 2024.

BOSSELMANN, Klaus. O princípio da sustentabilidade: transformando direito e governança. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

CARVALHO, Fábia Ribeiro de Carvalho de. Racismo ambiental e política nacional de resíduos sólidos no contexto da comunidade quilombola da Ilha de Maré. 229f. Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Curitiba, 2019.

CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Revista de Estudos Feministas, v. 7, n. 12, p. 171-188, 2002.

FANON, Frantz. Pele negra, máscaras brancas. Salvador: EDUFBA, 2008.

FILGUEIRA, Débora Louise. Identidade, territorialidade e o processo de regularização fundiária da Comunidade Quilombola de Mituaçu – PB. 182f. Mestrado em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas pela Universidade Federal da Paraíba. João Pessoa, 2020.

FURTADO, Celso. O mito do desenvolvimento econômico. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

LEFF, Enrique. Racionalidade ambiental: a reapropriação social da natureza. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.

LEFF, Enrique. Ecologia política: da desconstrução do capital à territorialização da vida. Campinas: Editora da Unicamp, 2021.

MARQUES, Amanda Christinne Nascimento. Fronteira étnica: Tabajara e Comunidades Negras no processo de territoralização do Litoral Sul Paraibano. 350f. Doutorado em Geografia pela Universidade Federal de Sergipe. Sergipe, 2015.

NUSSBAUM, Martha. Fronteiras da justiça: deficiência, nacionalidade, pertencimento à espécie. São Paulo: WMF; Martins Fontes, 2013.

PACHECO, Tânia. Desigualdade, injustiça ambiental e racismo: uma luta que transcende a cor. Combate: Racismo Ambiental. 2008. Disponível em: https://encurtador.com.br/AsoU. Acesso em: 01 fev. 2026.

POMPEU, Gina Vidal Marcílio; ARAÚJO, Liane Maria Santiago Cavalcante. Dignidade humana e combate ao racismo ambiental: acordo regional de Escazú e Programa E-Carroceiros, em Fortaleza, Ceará. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], v. 21, n. 1, p. 169-190, 2020.

POMPEU, Gina Vidal Marcílio; NÉRI, Sergio. Além da sociedade de classes: a sociedade de risco e o escopo do Direito. In: Encontro Nacional do Conpedi. Anais... Florianópolis: Fundação Boiteux, 2012, p. 128-148.

POQUIVIQUI, Agilson. Racismo ambiental e violência identitária: um estudo sociológico dos impactos socioambientais de projetos de barragens no Estado do Mato Grosso. 253f. Doutorado em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos. São Paulo, 2019.

PORTO-GONÇALVES, Carlos Walter. A globalização da natureza e a natureza da globalização. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.

ROA-GARCÍA, María Cecilia; MURCIA-RIAÑO, Diana Milena. El Acuerdo de Escazú, la democracia ambiental y la ecologización de los derechos humanos. Naturaleza y Sociedad. Desafíos Medioambientales, n. 1, p. 43-85, 2021.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Para além do pensamento abissal: das linhas globais a uma ecologia de saberes. Novos estudos CEBRAP, n. 79, p. 71-94, 2007.

SANTOS, Josiane Soares; SILVA, Everton Melo da; SILVA, Mylena da. Racismo ambiental e desigualdades estruturais no contexto da crise do capital. Temporalis, v. 22, n. 43, p. 158-173, 2022.

SWYNGEDOUW, Erik. Apocalypse forever? Theory, Culture & Society, v. 27, n. 2-3, p. 213-232, 2010.

TOLENTINO, Átila Bezerra. Educação patrimonial decolonial: perspectivas e entraves nas práticas de patrimonialização federal. Sillogés, v. 1, n. 1, p. 41-60, jan./jul. 2018.

ZHOURI, Andréa; LASCHEFSKI, Klemens; PEREIRA, Doralice Barros. A insustentável leveza da política ambiental: desenvolvimento e conflitos socioambientais. Belo Horizonte: Autêntica, 2007.

Published

2026-03-25

Issue

Section

Dossiê: Diferenças, identidades e deslocamentos na contemporaneidade: perspectivas interdisciplinares