A atuação da ONU frente à pandemia da Covid-19 e a garantia dos direitos dos refugiados no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.33871/nupem.2022.14.33.177-194Palavras-chave:
ONU, Refugiados, Covid-19, PandemiaResumo
Segundo o organograma institucional da Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Mundial da Saúde (OMS) integra o quadro de agências especializadas que atuam coordenadamente para alcançar os objetivos estabelecidos na Carta das Nações Unidas. No mesmo organograma institucional está o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), órgão atuante desde 1950, coligado à Assembleia Geral. O presente artigo, utilizando o método dedutivo-normativo com técnica histórica, analisa a atuação da ONU, do Conselho de Segurança e da OMS, na resposta à pandemia da Covid-19, as ações do ACNUR para proteção dos refugiados no Brasil e os impactos da pandemia nos migrantes e refugiados que se encontram no território, em razão do fechamento das fronteiras. Para tanto, ressalta a importância da inclusão dos refugiados na agenda de vacinação e combate à pandemia da Covid-19.
Downloads
Referências
Fontes
ACNUR. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. ACNUR. 1951 Disponível em: https://bit.ly/3Q2vQtP. Acesso em: 08 ago. 2022.
ACNUR. Covid-19: ACNUR e parceiros apoiam refugiados e comunidades de acolhida na emergência. ACNUR. 2020. Mar. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3PgdBQx. Acesso em: 10 ago. 2022.
ACNUR. Global trends forced displacement in 2019. UNHCR. 2021. Disponível em: https://bit.ly/3PaNr1r. Acesso em: 08 ago. 2022.
BRASIL. Lei n. 9.474/97: define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. Gov.br. 1997. Disponível em: https://bit.ly/3JTtJGF. Acesso em: 08 ago. 2022.
BRASIL. Decreto n. 9.277, de 05 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre a identificação do solicitante de refúgio e sobre o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório. Gov.br. 2018. Disponível em: https://bit.ly/3JJBj6y. Acesso em: 10 ago. 2022
BRASIL. Portaria n. 18-DIREX/PF, de 19 de outubro de 2020: dispõe sobre a retomada do curso dos prazos migratórios no âmbito da Polícia Federal. Portal de Imigração. 21 out. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3SArVG9. Acesso em: 08 ago. 2022.
BRASIL. HC 184828 MC/DF – Distrito Federal: medida cautelar no habeas corpus. Supremo Tribunal Federal. 16 abr. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3PdEWT7. Acesso em: 08 ago. 2022.
ONU. Carta da Organização das Nações Unidas. Organização dos Estados Americanos. 26 jun. 1945. Disponível em: https://bit.ly/3Q7SrW3. Acesso em: 08 ago. 2022.
ONU. Resolution 1.308: The responsibility of the Security Council in the maintenance of international peace and security: HIV/AIDS and international peacekeeping operations. Security Council Resolutions. 2000. Disponível em: https://bit.ly/3P4VoVP. Acesso em: 08 ago. 2022.
ONU. Resolution 2.177: Peace and Security in Africa. Security Council Resolutions. 2014. Disponível em: https://bit.ly/3BSyv5e. Acesso em: 08 ago. 2022.
ONU. Resolution 2.532: Maintenance of international peace and security. Security Council Resolutions. 2020a. Disponível em: https://bit.ly/3JFbsN0. Acesso em: 08 ago. 2022.
ONU. Resolution 74/270: “Global solidarity to fight the coronavirus disease 2019 (COVID-19)”. Security Council Resolutions. 2020b. Disponível em: https://bit.ly/3zQrm2s. Acesso em: 10 ago. 2022.
ONU. Draft resolution [on cessation of hostilities in the context of the coronavirus disease (COVID-19) pandemic. Security Council Draft Resolutions and Decisions. 2020c. Disponível em: https://bit.ly/3vUZpFN. Acesso em: 10 ago. 2022.
ONU. Resolution 2.565: Maintenance of international peace and security. Security Council Resolutions. 2021a. Disponível em: https://bit.ly/3zJpfgL. Acesso em: 08 ago. 2022.
ONU. Letter dated 27 January 2021 from the President of the Security Council addressed to the Secretary-General and the Permanent Representatives of the members of the Security Council. Security Council. 2021b. Disponível em: https://bit.ly/3bMCyFq. Acesso em: 10 ago. 2022.
Referências
CABALLERO MORENO, María Orquídea. ONU: La batalla por el relato. In: BELTRAMO, Carlos; POLO SAMANIEGO, Carlos (Eds.). Pandemonium ¿De la pandemia al control total. [s.I.]: Proyecto Pandemonium, 2020, p. 38-44.
CHAVES, João. A atuação da Defensoria Pública da União em favor de imigrantes durante a pandemia de Covid-19: um relato de campo. In: BAENINGER, Rosana; VEDOVATO, Luís Renato; NANDY, Shailen (Coord.). Migrações internacionais e a pandemia de COVID-19. Campinas: NEPO/UNICAMP, 2020, p. 62-78.
DEFOE, Daniel. Um diário do ano da peste. Porto Alegre: L&PM, 1987.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: história da violência nas prisões. Petrópolis: Vozes, 1983.
GRANDI, Filippo; BACHELET, Michelle. The coronavirus outbreak is a test of our systems, values and humanity. The Telegraph Journal. 10 mar. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3Qb4TnF. Acesso em: 08 ago. 2022.
HUGUENEY, Victoria. COVID-19: ACNUR e parceiros intensificam resposta emergencial à indígenas venezuelanos. Newsletter ACNUR. 16 abr. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3Qs5oK2. Acesso em: 08 ago. 2022.
LAJE, Augustín. El poder en tiempos de pandemia. Panam Post Noticias y Análisis de las Americas. 21 mar. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3BQKno0. Acesso em: 08 ago. 2022.
LAUDA-RODRIGUEZ, Zenaida. Mobilidade Humana e Coronavírus: novos fluxos migratórios estão prestes a acontecer... e não estamos preparados para eles. Museu da Imigração. Caderno de Migrações em Debate. 22 maio 2020. Disponível em: https://bit.ly/3JP6LAo. Acesso em: 09 ago. 2022.
MARTINI, Maria Carolina Gervásio Angelini de; OLIVEIRA, Viviane de Arruda Pessoa. Hospitalidade e migrações: o acesso aos direitos humanos fundamentais em tempos de pandemia. In: BAENINGER, Rosana; VEDOVATO, Luís Renato; NANDY, Shailen (Coord.). Migrações internacionais e a pandemia de Covid-19. Campinas: NEPO/UNICAMP, 2020, p. 296-311.
MIALHE, Jorge Luís; EVANGELISTA, Francisco. Educação sociocomunitária, diversidade cultural e Direitos Humanos no Mercosul à luz da Carta Européia das Línguas Regionais e Minoritárias. In: VILLAGÓMEZ, María Sol; et al. (Orgs.). Desafíos de la educación salesiana: experiencias y reflexiones desde las IUS. Quito: Editorial Universitaria Abya-Yala, 2020, p. 407-436.
MIALHE, Jorge Luís; ZEDES, Carolina Marzola Hirata. Devido processo legal e trabalhadores migrantes no Brasil. Espaço Juridico Journal of Law, v. 19, n. 2, p. 411-432, maio/ago. 2018.
NAIR, Parvati; et al. Migration, Pandemic and responses from the third sector: lessons from Brazil and India. Londres: Queen Mary University of London; Global Policy Institute, 2021.
RAMOS, André Carvalho Ramos. O princípio do non-refoulement no direito dos refugiados: do ingresso à extradição. Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 892, p. 347-376, 2010.
SANTOS, Maria Tereza. O que é a Iniciativa Covax contra a Covid-19 e como ela funciona. Veja Saúde. 05 mar. 2021. Disponível em: https://bit.ly/3JGkhpG. Acesso em: 09 ago. 2022.
SILVA JUNIOR, Eraldo. Direito Internacional dos Refugiados no Século XXI: desafios ao Estado brasileiro. Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, n. 10, p. 196-2015, out. 2017.
THAKUR, Megha; et al. Biomass use and COVID-19: a novel concern. Enviromental Research, v. 186, p. 1-2, jul. 2020.
UN NEWS. Security Council: paralysis and “political infighting” must end, to boost COVID-19 fight: EU foreign affairs chief. United Nations. 28 May 2020. Disponível em: https://bit.ly/3d7hny3. Acesso em: 09 ago. 2022.
UN NEWS. Líderes mundiais pedem um novo tratado internacional em resposta a pandemias. United Nations. 30 mar. 2021. Disponível em: https://bit.ly/3TbWt1w. Acesso em: 18 ago. 2022.
WALLACE-WELLS, David. A terra inabitável: uma história do futuro. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
WHO. Covax reaches over 100 economies, 42 days after first international delivery. World Health Organization. 08 Apr. 2021. Disponível em: https://bit.ly/3BShfwM. Acesso em: 09 ago. 2022.
VENTURA, Deyse de Freitas Lima; et al. Desafios da pandemia de Covid-19: por uma agenda brasileira de pesquisa em saúde global e sustentabilidade. Cadernos Saúde Pública, v. 36, n. 4, p. 1-5, 2020.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Letícia Simo Veras, Jorge Mialhe
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
