Migração e educação das minorias étnicas em Angola: perspectivas e desafios de inclusão social de comunidades transumantes

Resumo

Ao tratarmos dos requisitos que norteiam as leis magnas sobre direitos humanos, ressalta a ideia de que os Estados, de fato, as cumprem de modo inclusivo. A partir desse pressuposto, o presente estudo objetivou analisar as políticas de inclusão social, com destaque à vertente educacional, das minorias étnicas pertencentes às comunidades migratórias nômades Khoi-San, do sul de Angola. O estudo está ancorado no método fenomenológico, valendo-se, quanto aos procedimentos, da pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados indicam que as políticas públicas angolanas são elaboradas de forma inclusiva. Contudo, a implementação de suas ações é operacionalizada de maneira excludente. Percebe-se, portanto, que a inclusão das minorias étnicas é relegada a um plano secundário, haja vista a ausência de um acervo que documente a diversidade das práticas e os fundamentos teóricos e metodológicos dos sujeitos envolvidos na educação não formal.