Os planejamentos educacionais e o regime de colaboração: o PAR no contexto municipal

Autores/as

  • Milene Dias Amorim Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS campus de Naviraí­ e Ivinhema

DOI:

https://doi.org/10.33871/23594373.2016.18.02.958

Resumen

Resumo: É utilizando a cultura do planejamento que, nas últimas duas décadas, o Ministério da Educação vem pretendendo atingir suas prioridades de regularização dos í­ndices de desempenho e de fluxo escolar do alunado; alia-se a essas planificações, a concretização do regime de colaboração. Por esse motivo, o estudo em questão tem por objetivo apresentar, por meio dos grandes planejamentos educacionais, a necessidade de efetivação do regime de colaboração apresentadas em seus textos, bem como, os seus impactos no âmbito municipal, tendo como principal objeto o Plano de Ações Articuladas. Para tanto, utilizou-se análises bibliográficas e documentais. Houve, também, levantamento de dados por meio de entrevistas semiestruturadas com gestores de um municí­pio do estado de Mato Grosso do Sul. Os achados sinalizam para uma falta de esclarecimento, pelos planejamentos citados, sobre a responsabilidade de cada ente federado para com a educação, o que pode causar a inexecução do regime de colaboração; apontam, também, para uma autonomia relativa e certa fragilidade municipal em qualificar a educação local, sobretudo financeiramente, o que os faz dependentes frente ao processo de municipalização desordenado.

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Biografía del autor/a

Milene Dias Amorim, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS campus de Naviraí­ e Ivinhema

Graduação em Pedagogia e Mestrado em Gestão e Polí­ticas Públicas Educacionais pela Universidade Federal da Grande Dourados;

Professora dos cursos de Letras, Pedagogia e Licenciatura em Geografia no Centro de Ensino de Naviraí­/MS - 2011-2012;

Professora do curso de Pedagogia da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul campus de Naviraí­ - 2012-2013;

Supervisora Pedagógica do SENAI unidade de Naviraí­ - 2013-2015

Professora das Licenciaturas em Quí­mica e Ciências Biológicas da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul campus de Naviraí­ e Ivinhema - 2016-atual.

Citas

ABICALIL, C. A. O Plano Nacional de Educação e o Regime de Colaboração. Revista Retratos da Escola, Brasí­lia, v. 8, n. 15, p. 249-263, jul./dez. 2014. Disponí­vel em: http://www.esforce.org.br

ABRUCIO, F. L. A coordenação federativa no Brasil: a experiência do perí­odo FHC e os desafios do governo Lula. Revista de Sociologia Polí­tica. [online]. 2005, n.24, pp. 41-67. ISSN 0104-4478. Doi: 10.1590/S0104-44782005000100005.

______________. A Dinâmica federativa da educação brasileira: diagnóstico e propostas de aperfeiçoamento. In: OLIVEIRA, R. P.; SANTANA, W. (Orgs.). Educação e Federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasí­lia: UNESCO, 2010, p.39- 70.

AMORIM, M. D. A qualidade da educação básica no PDE: uma análise a partir do Plano de Ações Articuladas. Dissertação de Mestrado. Dourados/MS: UFGD, 2011.

ARAUJO, G. A relação entre federalismo e municipalização: desafios para a construção do sistema nacional e articulado de educação no Brasil. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 36, n.1, p. 389-402, jan./abr. 2010.

BRASIL. Congresso Nacional. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasí­lia: Senado Federal, Centro gráfico, 1988.

_______. Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

¬¬¬_______. Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.

_______. Lei n°. 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providencias, publicado no DOU. Brasí­lia, DF, 10 jan. 2001.

_______. Decreto n° 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municí­pios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famí­lias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. Brasí­lia, 2007a.

_______. PDE. O Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princí­pios e programas. Brasí­lia: MEC, 2007b.

_______. Resolução n° 029, de 20 de junho de 2007. Estabelece os critérios, os parâmetros e os procedimentos para a operacionalização da assistência financeira suplementar a projetos educacionais, no âmbito do Compromisso Todos pela Educação, no exercí­cio de 2007. Brasí­lia, DF, 2007c.

_______. Orientações gerais para a elaboração do Plano de Ações Articuladas (PAR). Brasí­lia: MEC, 2008.

_______. Lei n°. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providencias, publicado no DOU. Brasí­lia, DF, 2014.

COSTA, V. Federalismo. In. AVELAR, L. CINTRA, A. O. Sistema polí­tico brasileiro – uma introdução. 2. ed. São Paulo: UNESP, 2007. p. 211-223.

CURY, C. R. J. A questão federativa e a educação escolar. In: OLIVEIRA, R. P.; SANTANA, W. (Orgs.). Educação e Federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasí­lia: UNESCO, 2010, p. 149 - 168.

DOURADOS. Sí­ntese do PAR, 2007. In: Relatório público do municí­pio. Acesso em: 10 out. 2010.

HAGUETTE, A. Da municipalização í ação federativa coordenada. Em Aberto, Brasí­lia, ano 8, n. 44, out. /dez. 1989.

LIMA, L. A escola como organização educativa. São Paulo: Cortez, 2003.

NETO, A. C. CASTRO, A. M. D. A. BARBALHO, M. G. C. Federalismo e educação no Brasil: subsí­dios para o debate. Revista Educação em Questão, Natal, v. 50, n. 36, p. 42-72, set./dez. 2014.

PARENTE, J. Planejamento estratégico na educação. Brasí­lia: Plano Editora, 2003.

OLIVEIRA, R. P.; SANTANA, W. (Orgs.). Educação e Federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasí­lia: UNESCO, 2010.

OLIVEIRA, R. P. de; SOUSA, S. Z. O federalismo e sua relação com a educação no Brasil. In: OLIVEIRA, R. P.; SANTANA, W. (Orgs.). Educação e Federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasí­lia: UNESCO, 2010, p.13 - 35.

Entrevistas:

COORDENADOR 1. Dourados. [Entrevista]. Dez. 2010. Entrevistadora: Milene Dias Amorim. Arquivos de Pesquisa. Dourados-MS.

COORDENADOR 2. Dourados [Entrevista]. Dez. 2010. Entrevistadora: Milene Dias Amorim. Arquivos de Pesquisa. Dourados-MS.

COORDENADOR 3. Dourados [Entrevista]. Dez. 2010. Entrevistadora: Milene Dias Amorim. Arquivos de Pesquisa. Dourados-MS.

Publicado

2017-06-08