A Declaração de Salamanca, sua influência nas políticas de inclusão escolar no Brasil após trinta anos (1994-2024)

Resumo

Resumo: O presente artigo buscou identificar os avanços nas trajetórias das políticas públicas direcionadas à inclusão escolar das pessoas com deficiência, sob a ótica dos princípios da Declaração de Salamanca. Considera-se a relevância deste documento no cenário internacional e a sua ênfase na educação inclusiva. O presente estudo adota a abordagem teórico-metodológica do Ciclo de Políticas de Stephen Ball e Richard Bowe (1992), cujo modelo permite analisar as políticas públicas como processos complexos e dinâmicos, que se constituem em ciclos contínuos de formulação, interpretação e atuação, além de considerar as tensões e adaptações, que surgem em diferentes contextos. Para compreender as influências da Declaração de Salamanca, no Brasil, a pesquisa analisa documentos legislativos, diretrizes e relatórios institucionais relacionados à educação inclusiva, examinando o ciclo de produção das políticas públicas e a interpretação local dos princípios de inclusão. Os resultados indicam que a Declaração de Salamanca impulsionou avanços normativos importantes, no que se refere às políticas de educação inclusiva, em várias esferas do sistema educacional brasileiro. Contudo, também se observam lacunas entre a formulação e a efetivação das políticas, revelando desafios estruturais e operacionais na aplicação dos princípios inclusivos. O estudo contribui para a compreensão da evolução das políticas de inclusão no Brasil e para o debate sobre a efetividade de documentos internacionais, como instrumentos de transformação nas políticas nacionais de educação inclusiva.

Palavras-chaves: Educação Inclusiva. Educação Especial. Políticas Educacionais.