Fundamentos legais para a inserção da educação patrimonial no currículo da educação integral do município de São Borja, RS

Resumo

Este artigo tem como objetivo discutir os fundamentos legais que sustentam a inserção da Educação Patrimonial no currículo da Educação Integral, em articulação com a Educação em Direitos Humanos. A reflexão também mobiliza as teorias do currículo como aporte analítico para compreender por que essa inserção ainda não se apresenta de forma explícita e institucionalizada nas escolas municipais de Educação Integral de São Borja/RS. Para o desenvolvimento do estudo, foram analisados documentos da legislação federal, estadual e municipal, bem como documentos normativos da rede municipal, incluindo o Regimento Escolar (2023/2025), as Diretrizes Pedagógicas e Operacionais para a Educação em Tempo Integral e o Projeto Político-Pedagógico do CETIM Neuza Goulart Brizola. Em etapa posterior, será realizada pesquisa qualitativa com a equipe diretiva e professores da instituição, além da elaboração do produto técnico, consistente em uma agenda técnico-política voltada à Educação Patrimonial. Os resultados indicam que há respaldo legal e institucional para a inserção da Educação Patrimonial no currículo, especialmente em articulação com a Educação em Direitos Humanos, nos campos da formação integral, da cidadania, da diversidade cultural e do direito à memória. Conclui-se que essa articulação fortalece a defesa de uma política curricular mais comprometida com o reconhecimento cultural, a participação social e a justiça curricular.