Por trás das grades: a educação escolar para adolescentes privados de liberdade

Resumo

A proposta do estudo, cujo tema é a educação escolar em espaços de privação de liberdade, mais especificamente em Unidades Socioeducativas, se dá no sentido de investigar, por meio de pesquisa teórica (bibliográfica e documental), como estão dispostas as oportunidades educativas oferecidas aos adolescentes em conflito com a lei, em situação de privação de liberdade no Brasil, entendendo que a proposta socioeducativa, contida no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e no Sistema Nacional Socioeducativo - SINASE, deve pautar-se na garantia de direitos sociais, mesmo í queles em que o direito à liberdade foi negado, sendo capaz de promover o desenvolvimento e aprimoramento profissional para o exercí­cio da cidadania e emancipação humana. A amplitude das demandas que estão postas hoje às escolas, e consequentemente aos professores, que desenvolvem suas atividades sem algumas condições objetivas (capacitação, segurança, estrutura fí­sica, recursos didáticos e pedagógicos), não favorecem a permanência dos profissionais e a manutenção das atividades, resultando na ineficácia da educação escolar em ambientes de cárcere e, diante das dificuldades vivenciadas cotidianamente, a prática socioeducativa destinada a adolescentes privados de liberdade na Unidade Socioeducativa não cumpre seu papel social na direção de ressignificar valores que promovam o acesso a direitos e à superação da condição de exclusão.