Entre o urbano e o rural: o Plano Diretor como ferramenta na delimitação do espaço do povoado da Capela do Rio do Peixe, no município de Pirenópolis (GO)

Resumo

O presente trabalho tem o intuito de demonstrar como a criação de uma lei pode estabelecer os espaços territoriais dentro de um município, com a análise do povoado da Capela do Rio do Peixe e sua relação com o Plano Diretor do Município de Pirenópolis (GO), que o delimitou como pertencente à zona rural do município e onde, atualmente, percebe-se um crescente processo de urbanização. Essa fronteira, que delimita o espaço urbano e rural, estabelecida pelo Plano Diretor de um município, interfere diretamente nas normas que devem ser aplicadas em relação ao parcelamento do solo e, por estar em uma área considerada rural, favorece que os novos imóveis não tenham a regularização que a legislação determina, mostrando-nos que a lei nem sempre acompanha a evolução social.