Reflexões sobre as políticas públicas para pessoas com deficiência: estudo da legislação brasileira e moçambicana
DOI:
https://doi.org/10.33871/nupem.2024.16.37.7303Palavras-chave:
Direitos humanos, Vulnerabilidade, Necessidades especiais, Direitos fundamentaisResumo
O objetivo deste artigo foi analisar as políticas públicas que garantem os direitos das pessoas com deficiência no Brasil e em Moçambique, a fim de identificar convergências e divergências entre elas. O estudo realizado foi de caráter qualitativo, de cunho documental, por meio da seleção e análise das legislações de ambos os países e documentos jurídicos de origem nacional e internacional que regulam os direitos das pessoas com deficiência. Constatou-se que, em Moçambique, não foram identificadas políticas específicas para auxiliar na proteção de determinados grupos de pessoas com deficiência. No Brasil, embora existam políticas específicas, percebeu-se a necessidade de ampliar os estudos no sentido de compreender o alcance das ações propostas em termos legais, isto é, perceber até que ponto os termos legais são efetivamente incorporados.
Downloads
Referências
Fontes
BRASIL. Lei n 13.146, de 06 de julho de 2015. Presidência da República. 2015. Disponível em: https://bit.ly/46d7mVZ. Acesso em: 22 nov. 2023.
BRASIL. Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Presidência da República. 2012. Disponível em: https://bit.ly/3FZrtMJ. Acesso em: 22 nov. 2023.
BRASIL. Resolução n. 4, de 02 de outubro de 2009. Ministério da Educação. 2009a. Disponível em: https://bit.ly/47sg3xj. Acesso em: 22 nov. 2023.
BRASIL. Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009. Presidência da República. 2009b. Disponível em: https://bit.ly/40Abhet. Acesso em: 22 nov. 2023.
BRASIL. Decreto Legislativo n. 186, de 09 de julho de 2008. Senado Federal. 2008. Disponível em: https://bit.ly/3SIUPGG. Acesso em: 22 nov. 2023.
MOÇAMBIQUE. Lei n. 23/2007, de 01 de agosto. Republica de Moçambique. 2007. Disponível em: https://bit.ly/3sDquyT. Acesso em: 22 nov. 2023.
BRASIL. Lei n 11.180, de 23 de setembro de 2005. Presidência da República. 2005. Disponível: https://bit.ly/40BDjGc. Acesso em: 22 nov. 2023.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Presidência da República. 1996. Disponível em: https://bit.ly/3urdIDP. Acesso em: 22 nov. 2023.
BRASIL. Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Presidência da República. 1991. Disponível em: https://bit.ly/3sArcNc. Acesso em: 22 nov. 2023.
BRASIL. Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989. Presidência da República: 1989. Disponível em: https://bit.ly/3QZxSOo. Acesso em: 22 nov. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Presidência da República: 1988. Disponível em: https://bit.ly/46fgZmU. Acesso em: 22 nov. 2023.
MOÇAMBIQUE. Mapeamento crítico da legislação moçambicana relativa às pessoas com deficiência: um olhar para a futura Reforma Legal. AIFO Moçambique. 2017. Disponível em: https://bit.ly/3MUmIYx. Acesso em: 22 nov. 2023.
MOÇAMBIQUE. Lei n. 14/2009, de 17 de março. Boletim da Republica. 2009. Disponível em: https://bit.ly/3R7OQtM. Acesso em: 22 nov. 2023.
MOÇAMBIQUE. Resolução n. 68, de 27 de novembro de 2009: Aprova a estratégia da pessoa com deficiência na função pública. Boletim da República. 2009. Disponível em: https://bit.ly/3RPptgW. Acesso em: 22 nov. 2023.
MOÇAMBIQUE. Decreto n. 53/2008, de 30 de dezembro. Ministério do Género, Criança e Acção Social. 2008. Disponível em: https://bit.ly/3RajZg5. Acesso em: 22 nov. 2023.
MOÇAMBIQUE. Lei n. 4/2007, de 16 de janeiro. Diário da Republica. 2007. Disponível em: https://bit.ly/3QONe6P. Acesso em: 22 nov. 2023.
MOÇAMBIQUE. República de Moçambique: Constituição. Presidência da República. 2004. Disponível em: https://bit.ly/3SSqLbV. Acesso em: 22 nov. 2023.
MOÇAMBIQUE. Resolução n. 20/1999 de 23 de junho. Boletim da República. 1999. Disponível em: https://bit.ly/3ROsii3. Acesso em: 22 nov. 2023.
MOÇAMBIQUE. Constituição da República de Moçambique de 1975. Presidência da República. 1975. Disponível em: https://bit.ly/3SSqLbV. Acesso em: 22 nov. 2023.
Referências
ARAUJO, Luiz Alberto David; MAIA, Maurício. O novo conceito de pessoa com deficiência e a aplicação da Convenção da ONU sobre os direitos da pessoa com deficiência pelo Poder judiciário no Brasil. Revista Inclusiones, v. 2, n. 3, p. 10-17, jul./sep. 2015.
CPDOC. Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP). Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas (CPDOC/FGV). 2020. Disponível em: https://bit.ly/3QSdSM3. Acesso em: 22 nov. 2023.
FERRARESI, Camilo Stanghenlim. Proteção internacional dos direitos humanos das pessoas com deficiência. Revista JurisFIB, v. 9, n. 1, p. 37-47, 2018.
FONSECA, Ricardo Tadeu Marques da. O novo conceito constitucional de pessoa com deficiência: um ato de coragem. In: FERRAZ, Carolina Valença et al. (Coords.). Manual dos direitos da pessoa com deficiência. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 37-77.
GRAFTON, Anthony; ROSEMBERG, Daniel. Cartographies of time: a history of the timeline. Hudson, New York: Princeton Architetural Press, 2010.
IBGE. Censo Demográfico 2010: nota técnica 01/2018 – releitura dos dados de pessoas com deficiência no Censo Demográfico 2010 à luz das recomendações do Grupo de Washington. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2018. Disponível em: https://bit.ly/3uq9Inp. Acesso em: 22 nov. 2023.
IBGE. Pessoas com deficiência e as desigualdades sociais no Brasil. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2019. Disponível: https://bit.ly/47Osi77. Acesso em: 15 abr. 2023
INE. IV Recenseamento geral da população e habitação, 2017 – Indicadores sócio-demográficos Moçambique. Instituto Nacional de Estatística. 2017. Disponível em: https://bit.ly/3MTNDDY. Acesso em: 22 nov. 2023.
JERÓNIMO, Patrícia; GARRIDO, Rui; PEREIRA, Maria de Assunção do Vale (Coords.). Comentário Lusófono à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Braga: Observatório Lusófono dos Direitos Humanos da Universidade do Minho; Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar (DH-CII), 2018, p. 15-28.
JONA, Orquídea Massarongo; LOPES, Carlos de Sousa. Colectânea de legislação sobre direitos da pessoa com deficiência. Maputo: Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, 2013.
LANNA JÚNIOR, Mário Cléber Martins. História do movimento político das pessoas com deficiência no Brasil. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos; Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2010.
MONDLANE, Eduardo. Lutar por Moçambique. Maputo: Coleção Nosso Chão, 1995.
MONIZ, Celestina. A integração dos direitos humanos na Constituição de Moçambique. Jus.com.br. 08 out. 2021. Disponível em: https://bit.ly/3SSfGY4. Acesso em: 22 nov. 2023.
PERUZZO, Pedro Pulzatto; LOPES, Lucas Silva. Afirmação e promoção do direito às diferenças das pessoas com deficiência e as contribuições do sistema interamericano de direitos humanos. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 14, n. 3, e35067, 2019.
ROCHA, Luiz Renato Martins da; OLIVEIRA, Jáima Pinheiro de. Análise textual pormenorizada da Lei Brasileira de Inclusão: perspectivas e avanços em relação aos direitos das pessoas com deficiência. Práxis Educativa, v. 17, e19961, 2022.
SANTOS, Lucirino Fernandes; DIAS, Adelaide Alves. Direitos humanos das pessoas com deficiência: reconhecimento e simbolismo. Ciências Jurídicas, v. 23, n. 1, p. 34-43, 2022.
SILVA, Alice Gerlane Cardoso da; HELAL, Diogo Henrique. A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro: perspectivas e desafios. Revista FSA, v. 14, n. 5, p. 32-54, 2017.
SILVA, Sidney Pessoa Madruga da. Pessoas com deficiência e direitos humanos: ótica da diferença e ações afirmativas. São Paulo: Editora Saraiva, 2021.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Márcia Regina Martins Alvarenga, Sara Carlitos Quinava, Márcia Maria de Medeiros, Eduardo Espíndola Fontoura Júnior
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.