A gestão dos resíduos da construção civil sob os aspectos legais e normativos

Autores

  • Sandra Cunha Gonçalves
  • Celso Carlino Maria Fornari Júnior
  • Salvador Dal Pozzo Trevizan
  • Milton Ferreira da Silva Júnior

DOI:

https://doi.org/10.33871/nupem.v4i7.120

Resumo

A resolução nº 307/2002 do CONAMA é hoje o principal instrumento que norteia os municípios brasileiros para que estes possam contribuir efetivamente para uma gestão ambiental adequada dos resíduos da construção civil. Além desta, existem outras resoluções, leis e normas que dão suporte ao processo de gerenciamento destes resíduos. Um grande passo para nortear a prática de ações ocorreu com a publicação da Lei nº 12305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assim, este estudo tem por objetivo realizar uma revisão sobre as principais legislações e normas vigentes no Brasil e como estas se complementam.

 

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Publicado

2017-02-24

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Artigos