EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E A IMPORTÂNCIA DAS COOPERATIVAS E DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE LONDRINA

Abstract

O presente artigo analisa e busca compreender a evolução histórica das discussões e ordenamento jurídico sobre a preservação ambiental e resíduos sólidos, bem como o papel das cooperativas de catadores nos processos da gestão municipal dos resíduos. Evidenciou-se um importante papel das Conferências Internacionais sobre Meio Ambiente, que influenciaram as políticas de governo acerca da conservação dos recursos naturais, assim como nos processos de gestão dos resíduos sólidos. Buscou-se compreender sobre as cooperativas de catadores e sua relação com o sistema de coleta pública de resíduos, bem como sua importância para o sistema de coleta seletiva e reciclagem dos resíduos. A metodologia do trabalho desenvolvido baseou-se na revisão bibliográfica que possibilitou uma compreensão dos esforços empreendidos pelo ordenamento jurídico em diferentes esferas de competências para a proteção socioambiental.