LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SUINOCULTURA O CASO DO MUNICÍPIO DE XAVANTINA – SC

Resumo

O objetivo deste estudo foi verificar se a produção de suínos no município de Xavantina-SC, está sendo desenvolvida de acordo com as normas legais que regem a atividade, no que diz respeito ao licenciamento ambiental. Para tanto, houve o levantamento do número de produtores de suínos, do número de suínos produzidos e do número de licenças ambientais expedidas pela Fundação do Meio Ambiente (FATMA) para a atividade em questão no município de Xavantina no período compreendido entre janeiro de 2007 a dezembro de 2010. Os preceitos teóricos seguiram principalmente a concepção de Altmann (1997). Abordagem foi descritiva, com enfoque quantitativo, com procedimentos de estudo de caso. O estudo revelou que 39,05% dos estabelecimentos produtores de suínos do município de Xavantina no ano de 2010 desenvolveram a atividade sem atendimento aos requisitos legais mínimos no que diz respeito ao licenciamento ambiental, pois sequer possuíam Licença/Autorização Ambiental de Operação.