A mutabilidade das terminologias de Educação Especial Inclusiva na legislação do Estado do Paraná a partir de 2001

Resumo

A presente pesquisa problematiza as mutabilidades dos conceitos ligados à área da Educação Especial na legislação educacional do Estado do Paraná, no período posterior à 2001, realizando um cotejamento com as principais definições à nível nacional. Para isso, construímos uma discussão em torno das políticas de educação especial e dos diferentes usos dos termos em contextos diversos, e nos baseamos em autores como: Bueno (2008), Oliveira (2004), Shiroma (2001), Leher (2009), Garcia (2009) e Fairclough (2016). A escolha dos documentos aconteceu baseada na conceituação de Garcia (2004) e compreendeu a Deliberação n. 2 (Paraná, 2003), Diretrizes Curriculares da Educação Especial para a Construção de Currículos Inclusivos (Paraná, 2006), Resolução 3.600 (Paraná, 2011), Deliberação n. 02/2016 (Paraná, 2016). As análises e cotejamentos dos documentos possibilitaram um entendimento de que há uma manutenção nas terminologias utilizadas, mas uma transitoriedade conceitual em suas funções e, ao mesmo tempo, há um direcionamento para as funções instrumentais de cada termo, deixando lacunas em suas definições epistemológicas.