O Estatuto da Criança e do Adolescente as impressões manifestadas por docentes do Ensino Médio Paranaense

Resumo

A reconfiguração do Ensino Médio brasileiro, promovida pela Lei nº 14.945/2024, reposiciona o debate sobre o currículo, a juventude e a formação cidadã. Nesse contexto, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assume relevância como marco jurídico e político-pedagógico para a educação em direitos humanos. O presente artigo caracteriza-se como um recorte de uma dissertação desenvolvida em um programa de Pós-Graduação em Ensino – modalidade profissional e apresenta a percepção de docentes que participaram da aplicação do Produto Educacional no que tange ao ECA. A pesquisa, de abordagem qualitativa, articula análise documental e dados empíricos. Os resultados evidenciam que, embora o ECA esteja presente no discurso institucional, sua materialização curricular ocorre de forma fragmentada, revelando tensões entre normatização e prática escolar. Conclui-se que a inserção do referido estatuto explicita os limites da prática pedagógica na promoção da formação cidadã.