Áreas de Proteção Ambiental na Amazônia: uma análise sobre a ocupação da APA Maroaga no Município de Presidente Figueiredo - AM

Autores

  • Rosália da Providência Rodrigues Cortinhas
  • Alice Lucas de Souza Gomes
  • Aline Lucas de Souza Gomes
  • Jonilce da Silva Viana

Resumo

As Áreas de Proteção ambiental, dão ao Executivo o poder de declarar áreas como de interesse ambiental, quando houver interesse público, com a finalidade de assegurar a garantia de conservação destes ambientes, tendo as APAs a característica de possibilidade do direito à propriedade, porém, com critérios de organização e ocupação com natureza reguladora quanto ao uso dos patrimônios ambientais.  Considerando a Legislação Ambiental nas esferas Federal, Estadual e Municipal, este trabalho teve como objetivo analisar a ocupação do Bairro Galo da Serra no Município de Presidente Figueiredo – AM, inserido na APA Maroaga, considerando os critérios definidos pelas medidas regulatórias ambientais e consequentemente, contribuir com o debate em torno da conservação das Áreas de Proteção Ambiental. A pesquisa foi desenvolvida em caráter exploratório e descritivo se utilizando de pesquisa documental com consulta a legislação vigente e pesquisa de campo para levantamento de dados primários acerca da ocupação da APA onde foram registradas incoerências técnicas e negligencias no gerenciamento desta por parte do Município em um dos maiores reservatórios da biodiversidade na Amazônia.

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Publicado

2021-06-08