Políticas Públicas de Alimentação no Período Pandêmico: a creche como promotora da garantia dos direitos à alimentação adequada das crianças

Abstract

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política social que busca
garantir o direito humano à alimentação adequada. Essa política pública durante a pandemia, visou
garantir a alimentação das crianças, enquanto permaneciam em isolamento social em suas casas, de tal
forma que o Estado continuasse garantido os direitos básicos para que não aumentasse ainda mais a
lacuna da desigualdade social que existe em nosso sistema nas classes mais vulneráveis. A relevância
de políticas públicas em específico na educação infantil é o pretexto para esta análise que se apoia em
investigações realizadas por meio das legislações e políticas públicas, trabalhamos com dados
secundários que dispõem sobre a distribuição dos alimentos. Como principais resultados, ressaltam-se
que a alimentação fornecida para as crianças, sobretudo de classes populares, matriculadas da creche no
período pandêmico não foi suficiente para que pudessem usufruir de nutrição adequada. Nesse sentido,
as políticas públicas de alimentação não foram efetivadas para garantir o direito humano à alimentação
adequada, porque grande parte das políticas sociais estão pautadas em oferecer o que é possível, e não
o que é de direito.