PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO (PEI) PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL: EVIDÊNCIAS A PARTIR DE UMA REVISÃO INTEGRATIVA
INDIVIDUALIZED EDUCATION PLAN (IEP) FOR STUDENTS WITH INTELLECTUAL DISABILITIES: EVIDENCE FROM AN INTEGRATIVE REVIEW
Renata Alves Portugal[1]
Cristina Angélica Aquino de Carvalho Mascaro[2]
Deiserée de Carvalho Carneiro[3]
RESUMO
O artigo se insere no rol de pesquisas relacionadas à temática de práticas pedagógicas acessíveis aos estudantes com deficiência intelectual. Com fundamento na abordagem qualitativa, foi realizada uma revisão integrativa da literatura com o objetivo de analisar a produção científica brasileira, publicada entre 2020 e 2025, acerca do Plano Educacional Individualizado (PEI) como estratégia educacional para estudantes com deficiência intelectual. A análise dos dados encontrados revelou três eixos predominantes: formação docente, construção colaborativa e benefícios atribuídos ao uso do PEI. Os resultados indicam que o PEI contribui para o planejamento pedagógico individualizado, favorece práticas inclusivas e potencializa a participação e a aprendizagem de estudantes com deficiência intelectual, especialmente quando fundamentado em processos formativos contínuos e em ações colaborativas entre os profissionais envolvidos. No entanto, persistem desafios relacionados à falta de qualificação docente, à limitada articulação entre escola e família, e às condições estruturais que dificultam sua implementação. Conclui-se que o PEI constitui uma ferramenta essencial para a Educação Inclusiva, embora dependa de políticas, formação e práticas que garantam sua efetividade nas escolas brasileiras.
Palavras-chave: Plano Educacional Individualizado. Deficiência Intelectual. Educação Inclusiva. Revisão Integrativa. Práticas Pedagógicas.
ABSTRACT
This article is part of a body of research related to the theme of accessible pedagogical practices for students with intellectual disabilities. Based on a qualitative approach, an integrative literature review was conducted to analyze Brazilian scientific production, published between 2020 and 2025, regarding the Plano Educacional Individualizado (PEI) as an educational strategy for students with intellectual disabilities. The analysis of the data revealed three predominant axes: teacher training, collaborative construction, and benefits attributed to the use of the PEI. The results indicate that the IEP contributes to individualized pedagogical planning, promotes inclusive practices, and enhances the participation and learning of students with intellectual disabilities, especially when based on continuous training processes and collaborative actions among the professionals involved. However, challenges persist related to the lack of teacher qualification, limited articulation between school and family, and structural conditions that hinder its implementation. It is concluded that the IEP constitutes an essential tool for Inclusive Education, although it depends on policies, training, and practices that guarantee its effectiveness in Brazilian schools.
Keywords: Individualized Education Plan. Intellectual Disability. Inclusive Education. Integrative Review. Pedagogical Practices.
Editores do
dossiê: Profa. Dra. Ana Maria de Barros (UNESPAR), Profa. Dra. Elisa Tomoe
Moriya Schlünzen (UNESP) e Prof. Dr. Edison Trombeta de Oliveira (CPS - Centro
Paula Souza)
INTRODUÇÃO
No contexto brasileiro, a Educação Inclusiva vem sendo fortalecida nas últimas décadas por um conjunto de políticas públicas que asseguram o direito à escolarização dos estudantes público-alvo da Educação Especial na rede comum de ensino. Documentos normativos, como a Lei Brasileira de Inclusão, estabelecem princípios, direitos e garantias voltados à promoção da inclusão social e educacional, enquanto o Decreto n.º 12.686/2025 institui diretrizes da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Posteriormente, o Decreto n.º 12.773/2025 reforçou a obrigatoriedade de documentos individualizados de natureza pedagógica, como o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e o Plano Educacional Individualizado (PEI), destacando sua função no planejamento, acompanhamento e articulação das práticas educacionais inclusivas (Brasil, 2015; 2025a, b).
Esse arcabouço normativo reflete-se no crescimento contínuo das matrículas de estudantes com Deficiência Intelectual (DI) nas redes públicas de ensino. Dados do Censo Escolar de 2023 apontam que mais de 90% dos alunos com deficiência estão matriculados em classes comuns do ensino regular, o que evidencia um avanço nas políticas de acesso, mas também revela a necessidade urgente de aprofundar práticas pedagógicas inclusivas (Brasil, 2024).
A deficiência intelectual é caracterizada por limitações significativas tanto no funcionamento intelectual quanto no comportamento adaptativo, expresso nas habilidades conceituais, sociais e práticas. Essa deficiência tem início durante o período de desenvolvimento, que é definido operacionalmente como antes dos 22 anos de idade (AAIDD, 2021). Tal definição rompe com uma concepção restrita e biologizante da deficiência ao enfatizar a interação entre as características do sujeito e as demandas do contexto, bem como a importância dos apoios necessários para a promoção da autonomia, da participação social e do desenvolvimento. A perspectiva ensejada por ela corrobora a abordagem histórico-cultural, a partir da qual Vigotski (1991) afirma que o desenvolvimento das habilidades cognitivas está relacionado à exposição a ambientes estruturados e mediações, já que o mesmo acontece a relação do sujeito com o mundo social. De acordo com o autor, a preocupação da escola não deve estar pautada na ideia de lesão, limitação e noção de defeito das pessoas com deficiência, mas, sim, no planejamento e nas mediações produtivas (Vigotski, 1991).
Estudos de Glat e Pletsch (2012) destacam a importância do planejamento pedagógico intencional, capaz de atender às especificidades dos alunos com deficiência intelectual. Segundo as autoras, a escolarização desse público requer a definição de objetivos claros, a adaptação de estratégias de ensino e a oferta de apoios adequados, de modo a favorecer sua participação e aprendizagem no contexto escolar comum.
Nesse cenário, o Plano Educacional Individualizado (PEI) destaca-se como um instrumento pedagógico essencial para a concretização das diretrizes inclusivas no cotidiano escolar ao viabilizar a oferta de práticas pedagógicas intencionais centradas no aluno, favorecendo seu aprendizado. O PEI tem como finalidade orientar o planejamento, a implementação e a avaliação de práticas pedagógicas que considerem as necessidades educacionais específicas dos estudantes, favorecendo o acompanhamento sistemático do processo de ensino e aprendizagem (Glat & Pletsch, 2011).
De acordo com o Decreto n.º 12.773/2025, o Plano Educacional Individualizado configura-se como documento pedagógico individualizado, elaborado a partir do estudo de caso do estudante e atualizado continuamente, devendo orientar o trabalho pedagógico desenvolvido na sala comum, no Atendimento Educacional Especializado e nas ações colaborativas entre os profissionais envolvidos (Brasil, 2025b).
Assim, investigar o estado atual da produção científica sobre o tema permite identificar avanços, lacunas e tendências que permeiam a sua implementação, revelando como pesquisadores e profissionais têm interpretado o papel do PEI na promoção da aprendizagem e participação desses estudantes.
Nesse cenário, uma revisão integrativa apresenta-se como estratégia metodológica adequada para reunir e sistematizar pesquisas recentes, pois permite uma visão ampliada das abordagens teóricas e práticas relacionadas ao PEI. Esse tipo de revisão possibilita sintetizar conhecimentos de forma abrangente, articulando evidências provenientes de diferentes delineamentos de estudo, o que amplia a capacidade de análise crítica e de compreensão do fenômeno investigado (Souza et al., 2010). Ao considerar a diversidade de contextos, metodologias e enfoques presentes na literatura, torna-se possível mapear como o PEI vem sendo concebido, quais desafios persistem e que contribuições têm sido apresentadas para qualificar a sua utilização.
Partindo desse entendimento, o presente estudo teve como objetivo analisar produções acadêmicas brasileiras dos últimos cinco anos que discutem o PEI como abordagem curricular para estudantes com deficiência intelectual. Dessa forma, guiou-se pela seguinte questão de pesquisa: As pesquisas brasileiras atuais investigam o PEI como estratégia educacional para o aluno com Deficiência Intelectual?
Trata-se de uma investigação de natureza qualitativa, conduzida segundo as etapas metodológicas propostas por Mendes, Silveira e Galvão (2008), envolvendo definição do tema, critérios de busca, seleção, organização, avaliação crítica dos estudos e apresentação dos resultados. Ao delimitar um recorte temporal recente e priorizar estudos publicados em bases nacionais de excelência, busca-se construir um panorama atualizado sobre o tema, permitindo compreender como o PEI tem sido interpretado e operacionalizado na prática educacional, bem como almeja evidenciar caminhos e desafios ainda presentes no campo da Educação Inclusiva.
Assim, o presente artigo, após a (1) Introdução, encontra-se organizado a partir das seguintes seções: (2) Procedimentos metodológicos; (3) Resultados e Discussão, onde as pesquisas selecionadas são apresentadas e analisadas com ênfase nos tópicos mais incidentes: “formação docente”, “construção colaborativa” e “benefícios apontados”; e (4) Considerações finais.
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
A pesquisa de natureza qualitativa abarca uma revisão integrativa da literatura, com o objetivo de buscar e analisar pesquisas atuais acerca do tema “PEI como estratégia educacional para o aluno com Deficiência Intelectual”.
Optou-se pela revisão integrativa uma vez que ela possibilita reunir e analisar, de forma sistematizada, pesquisas acadêmicas, permitindo uma compreensão abrangente do tema em estudos teóricos e empíricos (Souza et al., 2010). Essa abordagem auxilia no entendimento aprofundado sobre um assunto, identificando padrões, hipóteses e possíveis lacunas.
Por seguir um processo estruturado de busca, seleção e análise das fontes, contribui para minimizar o viés pessoal do pesquisador, de forma a garantir maior rigor e objetividade à construção do referencial teórico. Mendes et al. (2008) descrevem as seguintes etapas para sua construção: (1) definição do tema e da questão de pesquisa; (2) estabelecimento dos critérios de inclusão e exclusão; (3) busca nas bases de dados; (4) organização e avaliação crítica dos estudos; e (5) síntese e apresentação dos resultados. A presente revisão foi conduzida nesse formato. Seguindo os critérios pertinentes ao tipo de revisão escolhida, foi elaborado o esquema apresentado na Figura 1, adiante, que sintetiza o tema e questão de pesquisa, as bases de dados consultadas e a definição dos descritores e operadores booleanos.
Figura 1 - Percurso metodológico
Fonte: Elaborada pelas autoras (2026).
Conforme detalhado na Figura 1, como questão de pesquisa estabeleceu-se a seguinte indagação: As pesquisas brasileiras atuais investigam o PEI como estratégia educacional para o aluno com Deficiência Intelectual? Essa questão resultou na delimitação dos descritores e operadores booleanos especificados no quadro. Foi necessário incluir, além do termo "Plano de ensino individualizado", as variações encontradas na literatura: "Plano educacional individualizado", "Planejamento de ensino individualizado" e "Planejamento educacional individualizado". Além do termo atual "deficiência intelectual", também foi incluída expressão "deficiência mental" – em desuso após a ratificação da Convenção da Organização das Nações Unidas, ONU pelo Brasil, que promoveu uma linguagem mais respeitosa e alinhada aos direitos humanos – a fim de evitar a exclusão de pesquisas.
Optou-se pelos filtros “produção nacional” e idioma “língua portuguesa”, com o fito de garantir o mapeamento e a sintetização do conhecimento gerado dentro do contexto das políticas educacionais e dos desafios locais. Delimitou-se o recorte temporal entre 2020 e 2025 para garantir que a pesquisa considerasse os avanços mais recentes, tornando os resultados mais aplicáveis e relevantes à prática atual, ao mesmo tempo em que exclui informações desatualizadas.
A escolha das bases de dados Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e Catálogo de Teses e Dissertações, da mesma instituição, justifica-se pela amplitude, relevância e confiabilidade e por reunir produção científica nacional atualizada e qualificada. O acesso a periódicos indexados e a trabalhos acadêmicos de mestrado e doutorado garante a abrangência necessária para identificar, selecionar e analisar estudos consistentes, permitindo mapear tendências, lacunas e contribuições relevantes sobre o tema investigado. Além disso, o foco nessas plataformas assegura que a revisão contemple prioritariamente pesquisas desenvolvidas no contexto brasileiro, o que fortalece a pertinência e a aplicabilidade dos resultados ao cenário educacional e científico nacional.
A pesquisa resultou em um total de 19 dissertações e 44 artigos, organizadas em tabelas com título e resumo para análise inicial do seguinte critério de inclusão: “Pesquisas que envolvam PEI especificamente para pessoas com Deficiência Intelectual (ainda que associada a outra comorbidade)”. Foram excluídas 12 dissertações e 36 artigos por não apresentarem o PEI como tema de pesquisa ou apresentarem recorte em alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), surdez ou sem delimitação da deficiência. O esquema representado na Figura 2, a seguir, apresenta os resultados da busca inicial e após aplicação dos critérios de inclusão:
Figura 2 - Seleção de pesquisas
Fonte: Elaborada pelas autoras (2026).
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Após leitura do material, foram elegíveis, segundo critérios descritos, sete pesquisas, organizadas na Tabela 1, de acordo com título, autores, tipo de pesquisa e ano.
Tabela 1 - Pesquisas elegíveis para análise
|
Título |
Autores |
Tipo de pesquisa |
Ano |
|
1 - Prática pedagógica e planejamento educacional para uma jovem com deficiência intelectual matriculada na EJA. |
Leite, G. G. |
Dissertação |
2020 |
|
2 - Construção colaborativa do planejamento educacional individualizado para aprendizagem do aluno com deficiência intelectual. |
Zavatini, G. C. L. |
Dissertação |
2023 |
|
3 - Estudantes com deficiência intelectual na escola contemporânea: Práticas pedagógicas exitosas. |
Mascaro, C. A., & Redig, A. G. |
Artigo |
2021 |
|
4 - O plano educacional individualizado em contexto de pandemia. |
Oliveira, C. M. N. de, Francisco,P. R. C. |
Artigo |
2021 |
|
5 - Acessibilidade para o estudante com deficiência intelectual no contexto da educação profissional tecnológica. |
Mendonça, J. B. DE T., Caramori , P. M., & Vilaronga. A. R. |
Artigo |
2022 |
|
6 - Práticas educacionais pautadas no Plano Educacional Individualizado durante o ensino remoto. |
Nascimento, I. C. A. O. do, Felizardo, C. T., & Braun, P. |
Artigo |
2022 |
|
7 - Formação docente para o atendimento educacional especializado por meio da pesquisa-ação. |
Estef, S., & Mascaro, C. A. A. de C. |
Artigo |
2023 |
Fonte: Elaborada pelas autoras (2026).
Os estudos selecionados foram sistematizados em tabelas categóricas, construídas a partir de eixos analíticos previamente definidos, com a finalidade de subsidiar a análise temática. Essa organização possibilitou a identificação de recorrências, convergências e divergências nos achados, bem como a comparação entre objetivos, referenciais teóricos, abordagens metodológicas e os principais resultados das produções analisadas. A utilização de tabelas categóricas contribuiu para a apreensão dos sentidos atribuídos pelos autores às temáticas investigadas, favorecendo uma leitura analítica, crítica e articulada, de acordo com os pressupostos da análise temática em pesquisas qualitativas.
No que concerne à metodologia, somente um trabalho recorreu exclusivamente à literatura: Mascaro e Redig (2021), tendo os demais utilizado a investigações em campo, dos quais três envolveram relatos de experiências. Sobre o formato relato de experiência, este se configura por um texto acadêmico que descreve e analisa uma vivência, relacionando teoria e prática, de modo a valorizar a experiência. Trata-se de uma narrativa reflexiva que apresenta uma ação ou prática desenvolvida em determinado contexto, articulando teoria e prática e possibilitando a produção de conhecimento a partir da vivência do pesquisador ou do profissional (Minayo, 2010). No campo educacional ouvir os atores em lócus é fundamental para a construção de saberes passíveis de aplicação real.
As pesquisas empíricas analisadas abordam em o PEI para estudantes com deficiência intelectual em diferentes etapas e anos de escolaridade, sendo uma na Educação Profissional e Tecnológica, duas no Ensino Fundamental (sendo uma no ciclo de alfabetização e uma com alunos do 1° ao 6° ano do Ensino Fundamental), uma com foco na Educação de Jovens e Adultos, e duas envolvendo relatos de experiência sobre o curso de extensão “Alfabetização e letramento para estudantes com deficiência intelectual sob o viés do plano educacional individualizado”, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que envolvia jovens e adultos matriculados em instituição de Educação Especial. A distribuição desses estudos de acordo com o público-alvo investigado pode ser observada no Gráfico 1, a seguir.
Gráfico 1 - do público-alvo nas pesquisas empíricas
Fonte:
Elaborado pelas autoras (2026).
Como o recorte temporal abarca o período pandêmico, ocasionado pela Pandemia da Covid-19, três das pesquisas empíricas retrataram o ensino remoto, tendo a aplicação do PEI realizada por meio de plataforma digital (Estef & Mascaro 2023; Oliveira & Francisco, 2021; Nascimento et al., 2022). A aplicação de forma presencial, se encontram nos outros 3 estudos (Leite, 2020; Mendonça & Caramori, 2022; Zavatini, 2023).
No tocante às temáticas abordadas, se destacam a “formação docente”, a “construção colaborativa” e os “benefícios apontados”. Tais tópicos foram organizados inicialmente em tabelas, compilando as citações mais relevantes de cada estudo para análise categórica. Os tópicos serão apresentados em subitens para melhor fluidez na análise.
Formação docente
As pesquisas evidenciam a formação docente como parte essencial para a implementação qualificada do Plano Educacional Individualizado (PEI) voltado a estudantes com deficiência intelectual, assim como, em contrapartida, revela a carência de docentes qualificados.
O estudo de Estef e Mascaro (2023) demonstra que processos formativos, sobretudo os fundamentados na pesquisa-ação, possibilitam que os professores compreendam mais profundamente as especificidades do PEI, desenvolvam segurança para utilizá-lo como instrumento pedagógico e aprimorem práticas inclusivas no cotidiano escolar.
De forma complementar, Mascaro e Redig (2021) indicam que a formação contínua contribui para que docentes consigam identificar estratégias eficazes, personalizar recursos pedagógicos e romper com práticas tradicionais que não atendem às singularidades dos estudantes com deficiência intelectual.
As pesquisas sobre o período de ensino remoto de Nascimento et al. (2022) e de Oliveira e Francisco (2021) reforçam que a falta de preparo inicial dificulta a elaboração e a execução do PEI em contextos emergenciais, evidenciando a necessidade de formações que contemplem tanto aspectos conceituais quanto práticos, incluindo o uso de tecnologias, a articulação com as famílias e a flexibilização de atividades.
As dissertações de Leite (2020) e Zavatini (2023) mostram, ainda, que a ausência de formação específica pode comprometer a elaboração de metas realistas e a seleção de estratégias adequadas, ao passo que professores que receberam apoio formativo tendem a elaborar PEIs mais consistentes e alinhados ao perfil do estudante.
Assim, o conjunto dos estudos aponta que investir na formação docente inicial e continuada, bem como na prática colaborativa, é fundamental para qualificar o uso do PEI, fortalecer a intencionalidade pedagógica e promover efetivamente ações inclusivas e personalizadas para estudantes com deficiência intelectual.
A análise também revela um desafio recorrente: a escassez de profissionais qualificados para atuar com estudantes com deficiência intelectual e para elaborar PEIs consistentes. A pesquisa de Mendonça et al. (2022) aponta que muitos docentes desconhecem estratégias de flexibilização curricular, recursos de apoio e formas adequadas de acompanhamento individualizado, o que limita a implementação efetiva do Plano e dificulta a participação plena do estudante.
Esse déficit formativo, somado à insuficiência de equipes multidisciplinares, impacta diretamente a qualidade do atendimento e reforça a necessidade de políticas institucionais que invistam na formação específica e contínua dos profissionais.
No estudo de Estef e Mascaro (2023), a formação docente assume papel central ao ser desenvolvida por meio da pesquisa-ação, a partir de um curso de extensão, permitindo que os professores vivenciem um processo formativo contínuo, reflexivo e situado em sua prática. As autoras demonstram que esse modelo favorece a compreensão do PEI como instrumento pedagógico e fortalece a capacidade dos docentes de planejar intervenções alinhadas às necessidades dos estudantes com deficiência intelectual, evidenciando que a formação realizada no contexto real de trabalho torna-se mais efetiva e significativa.
Construção colaborativa
As pesquisas analisadas convergem ao destacar que a eficácia do PEI depende diretamente de um processo de construção colaborativa entre os diferentes atores envolvidos na escolarização do estudante com deficiência intelectual.
Estudos como os de Estef e Mascaro (2023) evidenciam que o trabalho coletivo entre professores do ensino comum, profissionais do AEE e equipe pedagógica fortalece o planejamento e permite que as estratégias sejam mais coerentes com as necessidades reais do aluno.
De modo semelhante, Mascaro e Redig (2021) apontam que práticas pedagógicas exitosas emergem quando há diálogo e compartilhamento de responsabilidades entre docentes, superando a lógica individualizada e fragmentada do trabalho escolar.
As produções do período pandêmico, como Nascimento et al. (2022) e Oliveira e Francisco (2021), também enfatizam que a colaboração se torna ainda mais crucial em contextos de maior complexidade, como o ensino remoto, no qual a articulação entre escola e família passa a ser essencial para garantir a continuidade das ações planejadas no PEI.
No campo das pesquisas acadêmicas, a dissertação de Zavatini (2023) confirma esse entendimento ao demonstrar que a construção conjunta do PEI (envolvendo professores, gestores, famílias e o próprio estudante, quando possível) promove maior aderência das metas, maior precisão na definição de estratégias e um acompanhamento mais efetivo dos avanços. Leite (2020), por sua vez, reforça que a ausência desta colaboração pode limitar o potencial do PEI, resultando em planejamentos pouco ajustados às demandas específicas da pessoa com deficiência intelectual.
Nesse conjunto, destaca-se que a construção colaborativa do PEI não é apenas um princípio teórico, mas um requisito prático para a sua efetividade, pois amplia a visão sobre o estudante, integra experiências e saberes distintos e fortalece a corresponsabilidade no processo educativo.
No caso dos estudantes com deficiência intelectual, a construção colaborativa mostra-se particularmente importante devido à necessidade de articulação entre diferentes formas de apoio pedagógico, social e comunicacional, possibilitando maior compreensão das potencialidades, necessidades e formas de participação do estudante nos diferentes contextos escolares.
Benefícios relatados
A análise dos estudos selecionados evidencia um conjunto consistente de benefícios atribuídos ao uso do PEI para estudantes com deficiência intelectual, destacando seu papel como ferramenta de planejamento, acompanhamento e qualificação das práticas pedagógicas.
As pesquisas de Nascimento et al. (2022) e de Oliveira e Francisco (2021) mostram que, mesmo em contextos adversos como o ensino remoto, o PEI contribuiu para organizar intervenções personalizadas, favorecer a continuidade do processo de aprendizagem e fortalecer o diálogo entre família e escola.
No âmbito presencial, estudos como os de Leite (2020) e de Zavatini (2023) evidenciam que o PEI amplia a intencionalidade pedagógica, orientando a definição de objetivos, metas e metodologias bem definidas, assim como formas de avaliação compatíveis com o perfil de aprendizagem do estudante com deficiência intelectual. Para Zavatini (2023), o PEI possibilita, ainda, uma maior atuação do professor em sala de aula, se consolidando como instrumento potencializador da aprendizagem de alunos com deficiência.
Além disso, pesquisas como as de Mascaro e Redig (2021) e de Estef e Mascaro (2023) reforçam o PEI como potencializador de práticas docentes eficazes ao promoverem a articulação entre o Atendimento Educacional Especializado e o ensino comum, favorecendo a participação ativa do aluno, sua autonomia e seu desempenho acadêmico.
De modo complementar, Mendonça et al. (2022) ampliam essa discussão ao apontarem que o PEI contribui para a criação de condições de acessibilidade no contexto da educação profissional, permitindo que o estudante com deficiência intelectual tenha oportunidades formativas mais equitativas.
Em conjunto, esses achados demonstram que tal ferramenta se configura como central para o planejamento pedagógico inclusivo, pois é capaz de promover avanços na aprendizagem, participação e desenvolvimento global dos alunos com deficiência intelectual.
Esses resultados dialogam com pressupostos teóricos da Educação Inclusiva que compreendem a deficiência intelectual, não como impedimento absoluto à aprendizagem, mas como condição que demanda estratégias pedagógicas intencionais, mediações adequadas e organização de apoios capazes de favorecer o desenvolvimento das funções cognitivas e sociais do estudante.
Nesse sentido, o PEI ultrapassa uma função meramente burocrática, configurando-se como instrumento de mediação pedagógica capaz de favorecer práticas inclusivas mais intencionais e contextualizadas. Sua efetividade, entretanto, relaciona-se diretamente à compreensão das especificidades da deficiência intelectual, à flexibilização curricular e à organização de apoios pedagógicos adequados.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Embora tenham sido localizados poucos estudos, a análise realizada possibilitou identificar pesquisas brasileiras que tratam do Plano Educacional Individualizado no atendimento a estudantes com deficiência intelectual, revelando que, apesar dos avanços, ainda existem desafios importantes para a sua efetivação como instrumento pedagógico. Os estudos analisados evidenciam que o PEI assume papel central na organização do trabalho docente, na definição de metas individualizadas e na promoção da participação do estudante no processo educativo, sobretudo quando construído de forma colaborativa e sustentado por formação docente contínua.
A análise demonstra que, embora existam iniciativas exitosas, persistem dificuldades relacionadas à falta de profissionais qualificados, à escassez de práticas sistematizadas de planejamento e à necessidade de fortalecer a articulação entre ensino comum, Atendimento Educacional Especializado e famílias. Além disso, o período pandêmico revelou limitações, mas também oportunidades de repensar estratégias pedagógicas mediadas por tecnologias, ampliando discussões sobre acessibilidade e personalização da aprendizagem.
Conclui-se que o PEI, quando compreendido como processo coletivo, reflexivo e dinâmico, pode promover avanços significativos na aprendizagem e no desenvolvimento de estudantes com deficiência intelectual. Entretanto, sua consolidação depende do investimento em formação docente, da valorização de práticas colaborativas e do fortalecimento de políticas públicas que assegurem condições reais de implementação.
Observa-se necessidade de aprofundar investigações acerca do tema, sobretudo a nível de pós-graduação stricto sensu. Sugere-se a implementação de estudos que, por meio da pesquisa-ação e da oitiva dos profissionais envolvidos, possam preencher as lacunas de conhecimento existentes e, consequentemente, subsidiar a proposição de práticas pedagógicas mais eficazes.
Portanto, os resultados desta revisão contribuem para ampliar a compreensão sobre o tema e reforçam a necessidade de aprofundar pesquisas que investiguem o impacto do PEI para alunos com deficiência intelectual na prática cotidiana das escolas brasileiras, especialmente em contextos ainda pouco explorados pela literatura.
REFERÊNCIAS
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Recebido: 09/06/2026
Aprovado: 21/09/2026