Os planejamentos educacionais e o regime de colaboração: o PAR no contexto municipal

Milene Dias Amorim

Resumo


Resumo: É utilizando a cultura do planejamento que, nas últimas duas décadas, o Ministério da Educação vem pretendendo atingir suas prioridades de regularização dos índices de desempenho e de fluxo escolar do alunado; alia-se a essas planificações, a concretização do regime de colaboração. Por esse motivo, o estudo em questão tem por objetivo apresentar, por meio dos grandes planejamentos educacionais, a necessidade de efetivação do regime de colaboração apresentadas em seus textos, bem como, os seus impactos no âmbito municipal, tendo como principal objeto o Plano de Ações Articuladas. Para tanto, utilizou-se análises bibliográficas e documentais. Houve, também, levantamento de dados por meio de entrevistas semiestruturadas com gestores de um município do estado de Mato Grosso do Sul. Os achados sinalizam para uma falta de esclarecimento, pelos planejamentos citados, sobre a responsabilidade de cada ente federado para com a educação, o que pode causar a inexecução do regime de colaboração; apontam, também, para uma autonomia relativa e certa fragilidade municipal em qualificar a educação local, sobretudo financeiramente, o que os faz dependentes frente ao processo de municipalização desordenado.

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Referências


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Entrevistas:

COORDENADOR 1. Dourados. [Entrevista]. Dez. 2010. Entrevistadora: Milene Dias Amorim. Arquivos de Pesquisa. Dourados-MS.

COORDENADOR 2. Dourados [Entrevista]. Dez. 2010. Entrevistadora: Milene Dias Amorim. Arquivos de Pesquisa. Dourados-MS.

COORDENADOR 3. Dourados [Entrevista]. Dez. 2010. Entrevistadora: Milene Dias Amorim. Arquivos de Pesquisa. Dourados-MS.


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